Prefeitos, autoridades de meio ambiente e água, gestores da Defesa Civil, técnicos e representantes da sociedade civil da Bolívia, do Brasil e do Peru, reunidos em Rio Branco (AC) nos dias 29 e 30 de outubro, elaboraram o Plano Participativo de Implementação do Sistema de Alerta Precoce (SAP) Trinacional para melhorar a adaptação dos municípios da tríplice fronteira amazônica às mudanças climáticas através de um serviço avançado de previsão de secas e enchentes. O SAP Trinacional será baseado na cooperação regional, no aprimoramento da integração de dados hidrometeorológicos e na participação das comunidades das regiões vulneráveis. 

“Nós entendemos que a estruturação de um Sistema de Alerta Precoce será efetiva apenas com a cooperação entre países, estados e municípios que integram a região transfronteiriça. Somente com a geração de informações e protocolos conjuntos e com o envolvimento das comunidades locais é que poderemos reduzir os riscos associados a secas e inundações“, reforçou o superintendente adjunto de Planos, Programas e Projetos da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico do Brasil (ANA), Henrique Pinheiro Veiga.

A elaboração do Plano de Implementação do SAP Trinacional foi o principal resultado da Oficina Trinacional Integrando Fronteiras: Sistema de Alerta Precoce nas Bacias dos Rios Madeira, Alto Purus e Alto Juruá, que marcou o início do processo de estabelecimento do SAP transfronteiriço. O evento em Rio Branco, ocorrido com a presença de mais de 50 participantes, foi promovido pelo Projeto Bacia Amazônica, através do qual a Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA) está implementando o Programa de Ações Estratégicas (PAE) para a Gestão Integrada dos Recursos Hídricos (GIRH) da Bacia Amazônica nos oito países da região.

 

 

A implementação de Sistemas de Prognóstico e Alerta de Eventos Hidroclimáticos Extremos é uma das 19 ações estratégicas do PAE, considerada essencial para a GIRH da Bacia Amazónica. Neste contexto, o SAP Trinacional é uma ferramenta avançada para a mitigação dos impactos de eventos climáticos extremos visa cobrir uma área de 54 milhões de hectares, beneficiando diretamente 16 milhões de pessoas em municípios dos departamentos de Madre de Dios, no Peru, Pando e Beni, na Bolívia, e dos estados do Acre, Amazonas e Rondônia, no Brasil. A região transfronteiriça é vulnerável a ciclos extremos de enchentes e secas que ameaçam a segurança das comunidades, comprometem atividades econômicas e afetam a biodiversidade. 

 “A criação de um sistema integrado de alerta precoce é fundamental para proteger nossas comunidades e fortalecer a resiliência da região frente às mudanças climáticas, garantindo soluções conjuntas e urgentes”, afirmou o Secretário de Meio Ambiente do Estado do Acre, Leonardo Carvalho, em seu discurso de boas-vindas aos demais participantes da oficina trinacional. 

Atualmente os serviços nacionais de alerta preveem ameaças com uma antecedência que varia de três a cinco dias. Com o SAP Trinacional, o objetivo é ampliar esse prazo e melhorar a capacidade de resposta coordenada entre os três países, fornecendo ferramentas mais eficazes para prevenir danos e salvar vidas.

 

Diretrizes para a implementação do SAP Trinacional

Com base em um levantamento de campo realizado recentemente pelo Projeto Bacia Amazônica (OTCA/PNUMA/GEF) em 15 municípios da região, os representantes dos três países estabeleceram as diretrizes para o estabelecimento do SAP Trinacional. As informações coletadas através de uma centena de entrevistas com representantes de prefeituras e órgãos ambientais estaduais e departamentais, além da Defesa Civil, corpos de bombeiros e universidades, forneceram um panorama do estado atual dos sistemas de alerta locais, indicando a necessidade de fortalecer a capacidade de resposta de estados e municípios e de prover equipamentos e capacitação em gestão ambiental para as comunidades consideradas prioritárias.

Para atender as demandas e solucionar as lacunas identificadas no levantamento de campo, os representantes dos países, trabalhando de forma participativa durante a oficina trinacional, incluíram no  Plano de Implementação do SAP Trinacional as seguintes diretrizes: 

• Aprimoramento da interoperabilidade dos sistemas de monitoramento hidrometeorológico entre os países.
• Criação de protocolos conjuntos para respostas emergenciais.
• Desenvolvimento de modelos hidrológicos de fácil aplicação e custo reduzido.
• Implementação de um plano para integrar as defesas civis de Brasil, Bolívia e Peru. 
• Realização de mapeamento de vulnerabilidade e risco para cada localidade e a promoção de treinamentos comunitários para fortalecer a capacidade de resposta local.

“Para viabilizar o SAT Trinacional, é imperativo combinar tecnologia de monitoramento em tempo real e modelos matemáticos de previsão de vazões e de níveis de água, além de fortalecer a colaboração dos órgãos de defesa civil, das sala de situação e dos órgãos gestores de recursos hídricos de cidades e estados dos três países”, reforçou Alan dos Santos Pimentel, Superintendente Adjunto de Operações e Eventos Críticos. da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico do Brasil  (ANA). 

Com a elaboração do Plano Participativo de Implementação do SAP Trinacional, os países começarão a trabalhar imediatamente na implementação da rede integrada de monitoramento e na formalização de protocolos para emergências.

 

Cooperação e participação

A Oficina Trinacional Integrando Fronteiras: Sistema de Alerta Precoce nas Bacias dos Rios Madeira, Alto Purus e Alto Juruá inaugurou o processo colaborativo e participativo para o estabelecimento do SAP Trinacional e simbolizou um marco na cooperação entre Brasil, Bolívia e Peru, reforçando o compromisso dos países com a Gestão Integrada dos Recursos Hídricos da Bacia Amazônica e com respostas eficazes aos desafios climáticos.

Os prefeitos das províncias peruanas de Tambopata, Inambari e Las Piedras, presentes à oficina, concordam que é preciso unir forças para enfrentar os desafios climáticos, destacando a necessidade de cooperação regional para lidar com a frequência crescente dos eventos extremos.

O presidente do Conselho de Puerto Rico (Bolívia), Sergio Humaday, que também participou do evento, enfatiza a urgência de implementar soluções preventivas para proteger as populações da região. “Nossas comunidades enfrentam grandes vulnerabilidades, e é vital que a colaboração entre os países nos permita desenvolver estratégias que fortaleçam a resiliência da região frente às mudanças climáticas.”

Para Vera Reis, coordenadora da Iniciativa MAP, movimento da sociedade civil criado para enfrentar os desafios relacionados aos fenômenos naturais recorrentes na tríplice fronteira, as articulações realizadas para o envolvimento e a participação na oficina de gestores, conselheiros municipais e Defesas Civis representaram um bom começo para este processo. “Chegará o momento de envolver também os representantes da sociedade civil e das comunidades ribeirinhas, indígenas, extrativistas e outras, para que o SAP possa contar também com a comunicação entre elas”, enfatizou.