A formulação da Análise de Diagnóstico Transfronteiriço Regional da Bacia Amazônica (ADT) representa o ponto culminante de um processo realizado entre 2013 e 2016 pelos Países Membros da OTCA, com participação social e institucional. Esse processo resultou no desenvolvimento do Programa de Ações Estratégicas para a Gestão Integrada de Recursos Hídricos na Bacia Amazônica.

Com base no consenso de várias partes interessadas, a ADT é uma conquista significativa que permitiu aos países amazônicos avaliarem suas políticas hídricas domésticas e consolidarem novos mecanismos de cooperação transfronteiriça. Além disso, serve como um estímulo para fortalecer as capacidades institucionais das entidades nacionais de gerenciamento de água.

O processo de construção da ADT incluiu onze workshops para a formulação de ADTs Nacionais, com a participação de mais de 470 representantes de instituições dos oito países. Posteriormente, um Workshop Regional consolidou a ADT Regional, que é uma síntese das ADTs Nacionais, identificando os Nove Problemas Regionais Prioritários Transfronteiriços da Bacia Amazônica, seus impactos e a cadeia causal.

O PAE incorpora e busca abordar essas questões transfronteiriças e suas causas básicas como prioridade, por meio da cooperação regional e da Gestão Integrada de Recursos Hídricos (GIRH). Isso envolve o fortalecimento das estruturas institucionais e legais nos países, o aumento das capacidades técnicas e tecnológicas, o fortalecimento do monitoramento e da gestão do conhecimento em nível nacional e regional, e o aumento da resiliência das pessoas e dos ecossistemas aos impactos das mudanças climáticas.

Questões transfronteiriças prioritárias na Bacia Amazônica

Poluição da água
A poluição da água na Bacia Amazônica é principalmente atribuída às seguintes fontes:

  • Atividades de mineração ilegal/informal: Apesar da existência de legislação nacional, as atividades de mineração ilegal aumentaram nas últimas duas décadas. Estima-se que aproximadamente 24 kg de mercúrio por quilômetro quadrado de área de escavação sejam liberados nos rios como resultado dessas atividades.
  • Atividades de extração de hidrocarbonetos: Os acidentes de poluição ambiental ocorrem principalmente nas áreas de extração e durante o transporte de petróleo bruto para grandes refinarias de petróleo.
  • Águas residuais domésticas, comerciais e industriais: Estima-se que 1.700.000 toneladas de resíduos e 600 litros por segundo de resíduos líquidos domésticos/urbanos entrem nos rios amazônicos.
  • Transporte fluvial: Os mais de 24.000 quilômetros de rios navegáveis na Bacia Amazônica são o principal meio de movimentação e integração das populações locais.
Desmatamento

O agronegócio de grãos (soja, arroz, girassol, sorgo e milho) e a pecuária estão expandindo rapidamente a fronteira agrícola para o interior da Amazônia, sendo o principal fator no aumento das taxas de desmatamento. Eles são seguidos por atividades como mineração em pequena escala, exploração madeireira e desenvolvimento de infraestrutura. Os impactos ambientais e socioeconômicos incluem alterações no ciclo hidrológico e nos leitos de rios e riachos, além de representarem riscos à segurança alimentar.

Perda de biodiversidade

A perda da biodiversidade e dos ecossistemas amazônicos é resultado da destruição da floresta, do avanço da fronteira agrícola e pecuária, do uso de fertilizantes, pesticidas e agrotóxicos, da mineração legal e ilegal, da extração e do tráfico ilegal de espécies, e da introdução de espécies exóticas, entre outros fatores. Esses processos levam à diminuição da disponibilidade de água, à perda de resiliência do ecossistema e à proliferação de doenças, resultando em diversos impactos ambientais e socioeconômicos.

Eventos hidroclimáticos extremos

As secas e inundações são fenômenos recorrentes na Bacia Amazônica, porém têm aumentado nos últimos anos devido aos efeitos da erosão e da variabilidade climática. Os efeitos do La Niña foram observados nas regiões norte, nordeste e sul do Brasil, caracterizados por períodos secos, enquanto o excesso de chuvas e inundações ocorreu devido aos efeitos do El Niño.

Erosão, transporte de sedimentos e sedimentação

A quantidade total de sedimentos transportados pelo rio Amazonas para o Oceano Atlântico varia entre 600 e 800 milhões de toneladas por ano e causa grandes mudanças nos ecossistemas costeiros, principalmente na Guiana e no Suriname. Grande parte desse total vem dos Andes, os quais estão sujeitos a uma erosão severa.

Esse processo também provoca uma diminuição nos recursos hidrobiológicos e um aumento nos riscos de navegação, bem como riscos sanitários devido à degradação da qualidade da água em rios, canais, estuários e desembocaduras costeiro-marinhas.

Mudança no uso da terra

Na maioria dos países amazônicos, o uso da terra é predominantemente direcionado para o desenvolvimento de infraestrutura em larga escala, agroindústria e pecuária extensiva. As políticas frequentemente atendem às demandas do mercado nacional e internacional, negligenciando a produção local, comunitária ou familiar de pequena escala. Isso resulta em sérios conflitos sociais e na migração da população local para os grandes centros urbanos.

Perda de geleiras
Nos últimos quarenta anos, o atual processo de deglaciação, que teve início entre 1730 e 1750, acelerou a uma taxa sem precedentes nos últimos três séculos. Durante esse período, as geleiras perderam entre 30% e 50% de sua área de superfície, enquanto as geleiras mais vulneráveis praticamente desapareceram.

Os principais impactos do recuo glacial identificados incluem a redução dos recursos hídricos, a formação de novos lagos e os riscos de deslizamentos e desmoronamentos de terra. Esses fenômenos podem resultar em secas prolongadas e desertificação, além de contribuir para conflitos sociais.

Grandes obras de infraestrutura

Os grandes projetos de infraestrutura na Bacia Amazônica têm consequências significativas nas esferas social, econômica e ambiental para as populações rurais e urbanas. Seus impactos diretos incluem o deslocamento humano, mudanças econômicas e sociais, inundação de terras férteis, desmatamento, perda de biodiversidade, alterações nos sistemas hidrobiológicos e nos ecossistemas terrestres circundantes, além de afetarem a navegabilidade e gerarem problemas específicos de poluição por metano, entre outros.

Gestão integrada insuficiente dos recursos hídricos

A questão da gestão integrada dos recursos hídricos é transversal às outras questões regionais prioritárias transfronteiriças, pois as acelera, desencadeia ou reforça diretamente.