O Programa de Ações Estratégicas foi concebido para ser implementado por meio de um portfólio de projetos correspondentes às Ações Estratégicas que abordam as questões transfronteiriças prioritárias identificadas na ADT regional. Para facilitar a implementação do PAE e o estabelecimento conjunto de protocolos, regulamentos e atividades regionais, as Ações Estratégicas foram agrupadas em seis áreas temáticas, considerando a sinergia entre elas:

  • Monitoramento regional
  • Planejamento e gerenciamento
  • Adaptação
  • Proteção
  • Tecnologias sociais comunitárias
  • Conhecimento e conscientização

Os primeiros projetos estão sendo implementados por meio de Pontos Focais Nacionais designados pelos Países Membros, com a participação de diversos atores nos níveis local, nacional e regional.

A participação dos cidadãos na tomada de decisões é essencial na implementação do projeto, uma vez que, conforme evidências acumuladas, pode aprimorar a qualidade e a aceitabilidade das decisões resultantes, além de ser uma ferramenta para a redução da pobreza. Por esse motivo, cada projeto em implementação promove um processo de mobilização e participação cidadã informada dos atores sociais coletivos da bacia, garantindo a apropriação do PAE e proporcionando um mecanismo duradouro e sustentável para a implementação da Gestão Integrada de Recursos Hídricos (GIRH) na região.

Portfólio de projetos

Projeto Bacia Amazônica - Implementação do PAE

Desde 2021, o Plano de Ação Estratégica (PAE) está sendo implementado por meio do Projeto Bacia Amazônica, com o objetivo de estabelecer um modelo de governança inovador para a Gestão Integrada de Recursos Hídricos (GIRH) na região. Este projeto visa desenvolver a resiliência da comunidade, proteger os ecossistemas aquáticos das mudanças climáticas, monitorar os recursos hídricos e os ecossistemas por meio de um sistema regional de monitoramento ambiental e avaliar continuamente a implementação do PAE.

Até 2025, o Projeto Bacia Amazônica planeja implementar 17 projetos de intervenção na região. Esses projetos serão conduzidos pela Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA) em colaboração com os oito países membros, com apoio do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) e financiamento do Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF).
A implementação desses projetos é coordenada por Pontos Focais Nacionais designados pelos países, contando com a participação de diversos atores em níveis local, nacional e regional.

Projeto Amazonas

O Projeto Amazonas, como parte da Cooperação Sul-Sul, está comprometido em apoiar a implementação do Plano de Ação Estratégica (PAE) fortalecendo a integração e cooperação técnica entre os países membros da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA), que incluem Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela. Seu objetivo principal é aprimorar a gestão dos recursos hídricos na Bacia Amazônica, promovendo um maior alinhamento das capacidades das entidades envolvidas nesse campo.

A execução do projeto está a cargo da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) do Brasil e da Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores (ABC/MRE), com o suporte do Serviço Geológico do Brasil (CPRM). A implementação é conduzida pela OTCA, em colaboração com as agências nacionais de água e outras instituições do setor hídrico dos países membros.
O projeto está sendo implementado pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) do Brasil e pela Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores (ABC/MRE), com o apoio do Serviço Geológico do Brasil (CPRM). O projeto é implementado pela OTCA, em colaboração com as agências nacionais de água e outras instituições do setor de água dos países membros.

Projeto "Rumo a uma melhor compreensão dos sistemas aquíferos da Amazônia para sua proteção e gestão sustentável"

O Projeto "Rumo a uma melhor compreensão dos sistemas aquíferos da Amazônia para sua proteção e gestão sustentável" é uma iniciativa conjunta entre a Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA), o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF).

Seu objetivo principal é fortalecer a gestão integrada das águas subterrâneas da Amazônia e a governança regional existente, visando aumentar a segurança hídrica da população e a resiliência dos ecossistemas da região. Para alcançar esse objetivo, o projeto busca promover um entendimento comum do Sistema Aquífero Amazônico (SAA), cuja extensão e dinâmica real ainda não são completamente conhecidas.

Por meio do aprimoramento do conhecimento técnico e científico sobre o SAA, o projeto pretende desenvolver um Plano de Ação Estratégico, fomentar a cooperação transfronteiriça e promover a gestão coordenada das águas subterrâneas em nível regional e nacional. Além disso, espera-se que os projetos-piloto gerem benefícios diretos em termos de abastecimento de água para cerca de 2.255 habitantes da região, além de impactar positivamente aproximadamente 3.650 hectares por meio de práticas sustentáveis e proteção de aquíferos. Essas ações serão implementadas sob uma abordagem de gestão colaborativa para a bacia amazônica.

Plano de Ação Transfronteiriço para Água, Saneamento e Resíduos Sólidos

O Plano de Ação Transfronteiriço para Água, Saneamento e Resíduos Sólidos, uma iniciativa conjunta da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA) e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), tem como principal objetivo melhorar a gestão integrada dos recursos hídricos na região, com foco especial na qualidade da água. Isso será alcançado por meio de um planejamento estratégico relacionado ao fornecimento de água potável, saneamento básico e serviços de gestão de resíduos sólidos para a população, com o intuito de reduzir as disparidades estruturais de desigualdade nessas áreas.

Para atingir esse objetivo, o Plano de Ação propõe as seguintes medidas:
- Aprofundar o conhecimento da região para melhorar as ações relacionadas ao fornecimento de serviços de água potável, saneamento básico e gestão de resíduos sólidos.
- Elaborar um plano estratégico para investimentos em serviços básicos.
- Desenvolver ferramentas para promover a modernização e a inovação em sistemas de água e saneamento.
- Identificar a situação e as características da desigualdade no acesso aos serviços de água e saneamento, visando abordar essas disparidades.

Projeto NEXO - Desenvolvimento de uma Plataforma Hidrológica e Modelos de Simulação do Nexo Água-Energia-Alimentos para a Bacia Amazônica

O Projeto NEXO - Desenvolvimento de uma Plataforma Hidrológica e Modelos de Simulação do Nexo Água-Energia-Alimentos para a Bacia Amazônica, uma colaboração entre a Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA) e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), visa apoiar a implementação do Plano de Ações Estratégicas (PAE) através do desenvolvimento e aplicação de ferramentas de modelagem quantitativa.

Essas ferramentas de modelagem são essenciais para um processo de planejamento integrado multissetorial, baseado na abordagem do nexo água-energia-alimentos. Elas permitem a exploração de diferentes cenários de planejamento físico, ambiental e socioeconômico em toda a Bacia Amazônica, atendendo às necessidades e interesses específicos dos países membros.

A adoção de uma abordagem de nexo na Bacia Amazônica é crucial para entender as interações entre os setores de água, energia e alimentos, bem como os desafios correspondentes de planejamento e desenvolvimento na região. Esses desafios incluem mudanças climáticas, mudanças no uso da terra, urbanização, demografia, sistemas de produção e conservação ambiental.
Dada a complexidade e interdependência desses fatores, o planejamento setorial tradicional já não é suficiente para lidar com as questões da Bacia Amazônica. Uma abordagem mais sistêmica é necessária, considerando as interações e dependências entre os diferentes setores, níveis e atores envolvidos.