Nascida na IV Reunião de Presidentes dos Estados Partes do Tratado de Cooperação Amazônica – Cúpula da Amazônia 2023 e consubstanciada na Declaração de Belém, a Rede Amazônica de Autoridades Hídricas (RADA) representa um marco na gestão da água na Bacia Amazônica. Essa iniciativa regional fortalece a cooperação entre os países amazônicos para uma gestão integrada e sustentável dos recursos hídricos, promovendo ações conjuntas entre Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela.

Por meio do trabalho coordenado, a RADA reforça o compromisso regional com a revitalização, proteção e conservação da água e com o desenvolvimento sustentável da Amazônia, avançando na construção de um futuro em que a água amazônica esteja protegida e conservada como sinônimo de vida, equilíbrio e resiliência.

Declaração de Belém

Os Líderes dos Estados Partes do Tratado de Cooperação Amazônica (TCA), reunidos na cidade de Belém do Pará, em 9 de agosto de 2023, […]

Reconhecendo a relevância da água como fonte de vida na Região Amazônica e a necessidade de continuar a promover sua gestão sustentável, no âmbito dos esforços nacionais e regionais na Amazônia, […]

Decidiram o seguinte: […]

30. Criar a Rede de Autoridades de Águas dos Estados Partes da OTCA para a cooperação na gestão sustentável dos recursos hídricos da região, com o objetivo de que os Estados Partes estabeleçam protocolos regionais de monitoramento, cooperação e apoio mútuo no manejo dos recursos hídricos da Amazônia pelos Estados Parte para a revitalização, a conservação e proteção das fontes de água, de critérios e parâmetros de qualidade da água; e apoiar a implementação de projetos e iniciativas regionais sobre águas superficiais e subterrâneas, o planejamento e gestão cooperativa e sustentável dos recursos hídricos, inclusive transfronteiriços, o fortalecimento progressivo das capacidades técnicas, tecnológicas e institucionais, a inovação tecnológica e o diálogo intercultural, de acordo com as circunstâncias nacionais, incluindo os compromissos políticos, sociais e culturais de cada país.

Histórico

Palavras das Autoridades Fundadoras da RADA

Regimento interno

Aprovado em 04 de outubro de 2024

A Rede Amazônica de Autoridades de Água foi criada como um espaço permanente de participação e coordenação, com a finalidade de planejamento operacional e técnico de suas atividades, a fim de ampliar o diálogo, a troca de informações e experiências e a cooperação entre os Países Membros da OTCA.

Objetivos

Promover a cooperação e o apoio mútuo para coordenar de forma permanente as ações necessárias que melhorem a gestão e o monitoramento das águas amazônicas, contribuindo para mitigar os riscos da insegurança hídrica e os impactos das mudanças climáticas.
Cooperação e Diálogo para a GIRH

Implementação do PAE – Apoio ao cumprimento dos objetivos da OTCA

  • Fortalecimento de capacidades técnicas, tecnológicas e institucionais
  • Transferência de tecnologias
  • Formação profissional e intercâmbio de experiências
  • Fortalecimento e harmonização das políticas de gestão hídrica
  • Harmonização dos marcos regulatórios
  • Coordenação de ações para o direito à água potável e saneamento, equilibrando com as necessidades alimentares e energéticas
  • Apoio mútuo para a conservação e proteção de nascentes e bacias hidrográficas
  • Apoio a projetos de gestão de águas superficiais e subterrâneas
  • Apoio à inovação tecnológica e ao diálogo intercultural
  • Apoio à implementação de projetos e iniciativas regionais
Monitoramento Hidrológico e da Qualidade da Água
  • Apoio ao intercâmbio de dados e informações
  • Fortalecimento do Observatório Regional Amazônico (ORA)
  • Estabelecimento de protocolos regionais
  • Definição de critérios e parâmetros de monitoramento
  • Criação de sistemas de alerta precoce
Sustentabilidade das instituições e iniciativas
  • Busca e mobilização de recursos financeiros não reembolsáveis

Plano de Trabalho

2024-2026

A RADA está implementando seu Plano de Trabalho com foco em quatro eixos: capacitação técnica, protocolos de monitoramento, fortalecimento da governança hídrica e sustentabilidade financeira. Essas ações fortalecem a gestão integrada dos recursos hídricos da Bacia Amazônica, promovendo cooperação, inovação e alinhamento regional.

  • Plano Amazônico de Capacitação para a Gestão Integrada da Água

    Por meio do Projeto Bacia Amazônica (OTCA/PNUMA/GEF), será realizada uma série de capacitações técnicas nos países para fortalecer a gestão dos recursos hídricos nos contextos nacionais e regionais.

    O Painel Técnico Especializado da RADA revisou e ajustou a proposta inicial do Plano de Treinamento e orienta o processo de sua implementação, construindo um portfólio de treinamentos de acordo com as demandas apresentadas durante as Oficinas Nacionais de Implementação do Programa de Ações Estratégicas para a Gestão Integrada dos Recursos Hídricos da Bacia Amazônica (PAE), realizadas entre agosto de 2023 e abril de 2024. Todos os cursos devem incluir uma perspectiva de gênero.

  • Protocolos de Monitoramento da Qualidade e Quantidade da Água

    Outro eixo de ação é a implementação de protocolos comuns para o funcionamento da Rede Hidrológica Amazônica (RHA) e da Rede de Qualidade da Água (RCA), que operam desde 2023 no Observatório Regional Amazônico (ORA) com dados de monitoramento de 244 estações hidrometeorológicas.

    Além de estabelecer padrões para o funcionamento das redes regionais, os protocolos apoiarão os países na modernização e fortalecimento de seus sistemas de monitoramento. Esses instrumentos serão fundamentais para que a RADA e a OTCA busquem financiamento para sua plena implementação.

  • Estabelecimento de um Mecanismo Permanente de Coordenação Regional para a GIRH

    A RADA também será responsável por estabelecer o Mecanismo Permanente de Coordenação Regional para a Gestão Integrada de Recursos Hídricos no âmbito da OTCA. A rede constitui o núcleo do mecanismo que apoiará os países na superação das barreiras e dificuldades técnicas e gerenciais identificadas no avanço da GIRH na Bacia Amazônica, fortalecendo a cooperação entre eles. Ela também será responsável pelo planejamento de uma estratégia de sustentabilidade financeira para a conservação da bacia, esforços de coordenação da GIRH e implementação do PAE.

  • Intercâmbio de experiências e estratégias de financiamento para a GIRH

    O quarto eixo de ação é a captação de recursos internacionais para apoiar o desenvolvimento da GIRH na Bacia Amazônica. Os países também promoverão workshops para compartilhar experiências sobre sustentabilidade financeira, com o objetivo de aprimorar os sistemas nacionais de gestão dos recursos hídricos amazônicos.

Documentos

  • Declaração de Belém

  • Regulamento

  • Plano de Trabalho (2024-2026)

  • Protocolos Regionais

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