Reunida de forma virtual no dia 04 de outubro, a Rede Amazônica de Autoridades da Água (RADA) formalizou a aprovação de seu Regulamento. Na ocasião, também  aprovou, ad referendum, o seu Plano de Trabalho com quatro frentes de ação para o período de 2024 a 2026. O cumprimento dos dois pontos previstos na agenda da reunião foi comemorado pelas autoridades da água presentes por representar o início das atividades da RADA. A Rede Amazônica de Autoridades da Água  foi criada em 2023 pelos presidentes dos oito países amazônicos, para avançar na gestão compartilhada dos recursos hídricos da Bacia Amazônica.

A II Reunião da RADA foi coordenada pela Diretora Geral de Bacias e Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente e Água da Bolívia (MMAyA), Ximena Campos Fernández, nomeada presidente da rede, e teve, entre os mais de 40 participantes, as presenças da Diretora Administrativa da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA), Edith Paredes, a Vice-Ministra da Água do Equador, Maria Luisa Cruz Riofrio, o Subdiretor do Ministério das Relações Exteriores do Peru, Carlos Ríos, e a Diretora de Regulação de Usos da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico do Brasil, Ana Carolina Argolo.

Em suas palavras iniciais, a presidente da RADA, Ximena Campos Fernández, destacou que a reunião se configurava em uma oportunidade para “renovar o compromisso da rede de trabalhar conjuntamente e abordar de forma integrada os principais desafios da gestão de uma bacia hidrográfica de 6 milhões de quilômetros quadrados.”

Durante seu discurso de boas-vindas, a Diretora Administrativa da OTCA, Edith Paredes, enfatizou o processo participativo de construção do Regulamento e do Plano de Trabalho, que transformou a RADA em um exemplo de boas práticas. Além disso, sublinhou que “esse processo não apenas trouxe reconhecimento à rede, mas também terá um impacto positivo na gestão integrada da Bacia Amazônica.”

 

 

Regulamento da RADA

As Autoridades de Águas dos Países Membros da OTCA aprovaram oficialmente o Regulamento da RADA, composto por quatro capítulos que detalham objetivos, atribuições, estrutura e modos de funcionamento.

Segundo o Regulamento, a Rede Amazônica de Autoridades da Água “foi criada como um espaço permanente de participação e coordenação com finalidades de planejamento operacional e técnico de suas atividades, visando ampliar o diálogo, o intercâmbio de informações, experiências e a cooperação entre os Países Membros da OTCA.”

Em sua estrutura, a RADA conta com uma Presidência atribuída de forma rotativa, em ordem alfabética dos Países Membros, com duração de 2 anos; um Painel Técnico Especializado de Apoio; e um Secretariado exercido pela Secretaria Permanente da OTCA.

A RADA terá, no mínimo, uma reunião presencial por ano, podendo se reunir adicionalmente, quantas vezes forem necessárias, em formato virtual ou híbrido. As decisões serão aprovadas por unanimidade.

 

Plano de Trabalho 2024-2026

De acordo com o Plano de Trabalho aprovado para os próximos dois anos, a RADA desenvolverá nos países, no âmbito do Projeto Bacia Amazônica (OTCA/PNUMA/GEF), um Plano de Capacitação para a Gestão Integrada da Água. Também implementará Protocolos de Monitoramento para as redes de qualidade e quantidade de água e estabelecerá o Mecanismo de Coordenação Regional Permanente para a GIRH. Além disso, a RADA buscará melhorar os sistemas nacionais de gestão da água por meio do intercâmbio de experiências e da captação de financiamento internacional. Está previsto um total de 29 atividades, além de workshops e reuniões técnicas de caráter regional e bilateral para os quatro frentes de ação.

1. Plano Amazônico de Capacitação para a Gestão Integrada da Água

Por meio do Projeto Bacia Amazônica (OTCA/PNUMA/FMAM), será realizada uma série de capacitações técnicas nos países, para fortalecer a gestão dos recursos hídricos nos contextos nacionais e regionais.

A OTCA e o Painel Técnico da RADA serão responsáveis por ajustar a proposta do Plano de Capacitação e orientar o processo de sua implementação, construindo um portfólio de capacitações de acordo com as demandas apresentadas durante os Workshops Nacionais de Implementação dos Programas de Ação Estratégica para a Gestão Integrada dos Recursos Hídricos da Bacia Amazônica (PAE), realizados entre agosto de 2023 e abril de 2024. Todos os cursos deverão incluir a perspectiva de gênero.

2. Protocolos de Monitoramento de Qualidade e Quantidade de Água

Outra frente de ação é a implementação de protocolos comuns para o funcionamento da Rede Hidrológica Amazônica (RHA) e da Rede de Qualidade da Água (RCA), que operam desde 2019 no Observatório Regional Amazônico (ORA), com dados de monitoramento de 244 estações hidrometeorológicas.

A RADA revisará os quatro protocolos apresentados este ano pela Secretaria Permanente da OTCA, como parte do Projeto Amazonas (OTCA/ANA/ABC). Além de estabelecer padrões para o funcionamento das redes regionais, os protocolos apoiarão os países na modernização e fortalecimento de seus sistemas de monitoramento.

Uma vez revisados e aprovados, os protocolos serão instrumentos-chave para que a RADA e a OTCA busquem financiamento para sua plena implementação.

3. Mecanismo Permanente de Coordenação Regional para a GIRH

A RADA também será responsável por estabelecer o Mecanismo Permanente de Coordenação Regional para a Gestão Integrada dos Recursos Hídricos no âmbito da OTCA. A rede será o núcleo do mecanismo, que apoiará os países na superação de barreiras e dificuldades técnicas e gerenciais identificadas no avanço da GIRH na Bacia Amazônica, fortalecendo a cooperação entre eles. Também será encarregada de planejar uma estratégia de sustentabilidade financeira para a conservação da bacia, os esforços de coordenação da GIRH e a implementação do PAE.

4. Sustentabilidade financeira

O quarto eixo de ação previsto no Plano de Trabalho da RADA é a busca de fundos internacionais para apoiar o desenvolvimento da GIRH na Bacia Amazônica. Os países também irão realizar workshops para compartilhar experiências de sustentabilidade financeira, com o objetivo de melhorar os sistemas nacionais de gestão dos recursos hídricos amazônicos.