Em Santa Cruz de la Sierra, Bolívia, no dia 25 de abril, durante a III Reunião da Rede Amazônica de Autoridades do Água (RADA), foi ratificada a adoção de protocolos comuns para as Redes Regionais de Monitoramento Hídrico. Esta decisão, no âmbito do Programa de Ações Estratégicas (PAE) para a Gestão Integrada dos Recursos Hídricos da Bacia Amazônica, estabelece um marco técnico e político robusto que permitirá um monitoramento integral de toda a região, fortalecendo a resiliência diante dos desafios das mudanças climáticas.

Estabelecidas em 2023 sob o Observatório Regional Amazônico (ORA), as duas redes de monitoramento — a Rede Hidrológica Amazônica (RHA) e a Rede de Qualidade da Água (RQA) — se sustentam em informações provenientes de 244 estações hidrometeorológicas distribuídas pelos oito Países Membros da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA). Os protocolos adotados garantirão consistência e comparabilidade dos dados, além de maior efetividade na gestão sustentável dos recursos hídricos em toda a bacia.

Em celebração a esse avanço, o presidente da rede, Daniel Rodríguez — Diretor Geral de Bacias e Recursos Hídricos do Ministério de Meio Ambiente e Água da Bolívia — destacou a importância de uma uniformidade metodológica para fortalecer a cooperação hídrica regional. “A aprovação dos protocolos comuns é extremamente importante, pois nos permite ter uma abordagem e uma visão uniforme sobre os temas de hidrologia e qualidade da água na região amazônica. Este é um passo chave para o fortalecimento da gestão integrada e sustentável da água na Amazônia, promovido pelo trabalho articulado dos oito Países Membros da OTCA.”

 

 

No encerramento do encontro, o vice-ministro de Relações Exteriores da Bolívia, Elmer Catarina, saudou a decisão da rede e destacou que “uma integração hídrica, saudável e transparente é fundamental para enfrentar a crise ambiental”, sublinhando a importância de manter a RADA ativa e fortalecida. Catarina também valorizou o fortalecimento da cooperação horizontal — seja bilateral ou multilateral — como expressões da “diplomacia dos povos pela vida”, baseada no respeito mútuo, na reciprocidade e na convivência harmoniosa.

 

Compromiso institucional e respeito à soberania dos países

Respeitando as realidades e marcos normativos de cada país, a RADA sublinhou que a aplicação dos protocolos comuns está sujeita à legislação nacional vigente, bem como à disponibilidade de orçamento, procedimentos e capacidades técnicas das instâncias competentes. Além disso, as recomendações técnicas adicionais formuladas pelos membros da rede serão apresentadas ao Painel Técnico de Apoio da RADA (PTA) em sua próxima reunião.

Durante o encontro, Edith Paredes, Diretora Administrativa da OTCA, celebrou a ratificação da adoção dos protocolos e reafirmou o compromisso institucional com a rede. “Desde a Secretaria Permanente, nos comprometemos e continuaremos fortalecendo o trabalho da RADA, sendo os embaixadores dessa rede nos diferentes espaços onde representamos os oito Países Membros da OTCA.”

 

Protocolos técnicos construídos de forma colaborativa

Os protocolos aprovados abrangem diferentes aspectos-chave para o funcionamento efetivo das redes regionais de monitoramento. Incluem a modernização das redes e adaptação das estações, com a definição de padrões mínimos e a automação do monitoramento; o controle de qualidade em campo, que envolve a calibração de equipamentos e a padronização no registro de amostras; o armazenamento, análise e publicação de dados, priorizando a segurança, acessibilidade e transparência das informações; e os fluxos de responsabilidade e governança, com a definição de papéis claros para a operação das redes e a integração regional dos dados.

Esses direcionamentos foram construídos coletivamente a partir de uma revisão técnica minuciosa e de um processo participativo que envolveu seis reuniões virtuais do PTA, realizadas entre novembro de 2024 e março de 2025, sob a coordenação da SP/OTCA e com o apoio do Projeto Bacia Amazônica (OTCA/PNUMA/GEF).

Avanços do Projeto Bacia Amazônica e atualização do ADT/PAE

A RADA reconheceu e saudou os avanços alcançados pelo Projeto Bacia Amazônica na implementação do PAE, reafirmando sua relevância como instrumento estratégico para a GIRH no âmbito da cooperação regional da OTCA. Manifestou seu apoio ao processo de atualização da Análise Diagnóstica Transfronteiriça Regional da Bacia Amazônica (ADT) e do Programa de Ações Estratégicas (PAE) — conhecido como suplemento ADT/PAE — destacando também a importância do desenvolvimento dos Planos de Ação Nacionais (PAN) para consolidar a gestão integrada da água na região.

A rede exortou a Secretaria Permanente da OTCA a realizar os esforços necessários para garantir a sustentabilidade institucional e financeira do PAE.

Formação para o fortalecimento de capacidades

Em linha com esses avanços, a RADA adotou o Plano Amazônico de Capacitação, levando em consideração as recomendações técnicas do PTA. Este plano contribuirá para o fortalecimento das capacidades institucionais e técnicas nos Países Membros, aspecto essencial para o sucesso da GIRH na região.

Proposta do Livro Branco: próximos passos

Por fim, a RADA tomou conhecimento do índice do Livro Branco, um documento técnico e político em elaboração que busca consolidar princípios, diretrizes e recomendações para fortalecer o papel da OTCA na cooperação regional para a Gestão Integrada dos Recursos Hídricos (GIRH) na região amazônica. Esse tipo de publicação, comumente utilizado em processos de planejamento estratégico e tomada de decisões, tem como objetivo orientar políticas públicas e fomentar o consenso entre os atores envolvidos.

A RADA solicitou ao PTA revisar a estrutura proposta e apoiar o desenvolvimento e consolidação do documento. Também instou os Países Membros a nomear especialistas pertinentes para contribuir com o processo.