Sumário
Tópicos
GIRH, Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA), Projeto Amazônia, Projeto Bacia Amazônica, Redes de Monitoreo Hidrológico
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A mesa-redonda “Resultados do Projeto Amazonas e as Perspectivas para a Gestão dos Recursos Hídricos na Bacia Amazônica” foi realizada no dia 10 de dezembro, durante o evento de encerramento do Projeto Amazonas (OTCA/ANA/ABC), na sede da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA – Brasil), em Brasília. A atividade integrou a programação final do projeto e promoveu um balanço técnico sobre seus principais resultados no contexto regional.
Do debate participaram integrantes da Rede Amazônica de Autoridades da Água (RADA): Larissa Oliveira Rego, diretora da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA – Brasil); Óscar Puerta Luchini, diretor de Gestão Integrada dos Recursos Hídricos do Ministério de Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Colômbia; Carlos Alexis Pinto Franco, diretor técnico de Recursos Hídricos do Vice Ministério da Água do Ministério de Ambiente e Energia do Equador; Frank Grogan, hidrólogo especialista do Serviço Hidrometeorológico do Ministério da Agricultura da Guiana; e Hanny Quispe, especialista em gestão de recursos hídricos em bacias hidrográficas transfronteiriças da Autoridade Nacional de Água (ANA – Peru). As contribuições dos participantes abordaram diferentes dimensões técnicas relacionadas à Gestão Integrada dos Recursos Hídricos (GIRH) em um sistema hidrográfico caracterizado pela diversidade, interdependência e natureza transfronteiriça.
Contexto regional e legado institucional
O debate foi mediado por Maria Apostolova, coordenadora do Projeto Bacia Amazônica (OTCA/PNUMA/GEF), que, na abertura, destacou o contexto institucional proporcionado pela Organização do Tratado de Cooperação Amazônica como determinante para a implementação do Projeto Amazonas (OTCA/ANA/ABC), ao oferecer condições consolidadas para o diálogo técnico, a cooperação regional e o intercâmbio de experiências entre os oito países amazônicos, à luz do Tratado de Cooperação Amazônica.
Apostolova também destacou a forte sinergia entre o Projeto Amazonas e outras iniciativas regionais voltadas à implementação do Programa de Ações Estratégicas (PAE), em especial o Projeto Bacia Amazônica, que atua desde 2021 no fortalecimento da Gestão Integrada dos Recursos Hídricos (GIRH) da Bacia Amazônica, na adaptação às mudanças climáticas, no monitoramento e na gestão do conhecimento. Como exemplos dessa complementariedade, foram citadas a consolidação e aprovação dos Protocolos Regionais de Monitoramento no âmbito da RADA, que, em 2025, adotou oficialmente os protocolos desenvolvidos pelo Projeto Amazonas, consolidando seu legado técnico, institucional e político para a gestão da água na região.
Perspectivas das Autoridades da Água da Amazônia
As reflexões das autoridades da água da Amazônia evidenciaram um conjunto articulado de desafios e oportunidades para a gestão da água na região, a partir de diferentes dimensões técnicas e institucionais. Os debatedores destacaram a complexidade territorial da Amazônia e os desafios persistentes relacionados ao saneamento básico, ao mesmo tempo em que reconheceram que o peso territorial e político da região tem contribuído para sua crescente priorização nas agendas nacionais. Nesse contexto, temas estratégicos já consensuados, como a Análise Diagnóstica Transfronteiriça (ADT), documento base para a construção do PAE, e a Rede Amazônica de Autoridades da Água (RADA), foram apontados como bases concretas para avançar na implementação do legado do Projeto Amazonas.
Entre os principais desafios apontados estão as brechas entre os níveis local, nacional e regional de governança, as lacunas institucionais e técnicas e a limitada articulação entre políticas públicas nacionais e agendas regionais. Por outro lado, foram destacadas oportunidades como o diálogo regional consolidado, a existência de plataformas regionais já estabelecidas, como a Rede Amazônica de Autoridades da Água (RADA) e o Observatório Regional Amazônico, além do compromisso dos Países Membros em fortalecer a governança da água.
No campo da informação hidrológica, os participantes ressaltaram desafios relacionados à qualidade, quantidade e comparabilidade dos dados, bem como à integração do conhecimento técnico nos processos de tomada de decisão. Em contrapartida, o avanço na construção de protocolos regionais, o fortalecimento das redes de monitoramento e das Salas de Situação e o papel estratégico do Observatório Regional Amazônico (ORA) foram apontados como bases sólidas para enfrentar esses desafios.
Outro ponto central do debate foi a necessidade de avançar na implementação plena da Gestão Integrada dos Recursos Hídricos (GIRH), incluindo a valorização das águas subterrâneas, das áreas de recarga e de abordagens integradas, como o conceito Fonte–a–Mar e a conectividade Andino–Amazônica. A GIRH foi destacada como eixo estruturante para articular quantidade e qualidade da água, bem como a proteção dos ecossistemas.
O aumento da frequência e intensidade de eventos hidrológicos extremos foi apontado como um dos principais desafios atuais para a região, exigindo políticas adaptativas em contextos de elevada incerteza climática. Entre as oportunidades, destacaram-se o desenvolvimento de Sistemas de Alerta Precoce transfronteiriços, a adoção de abordagens de adaptação baseadas em ecossistemas e a maior inserção da agenda amazônica em fóruns internacionais sobre água e clima.
A mesa-redonda da RADA também enfatizou a importância de fortalecer programas contínuos de capacitação, criar mecanismos permanentes de intercâmbio de experiências e reduzir as assimetrias de capacidades técnicas entre os Países Membros. A cooperação regional foi apontada como fator-chave para acelerar a aprendizagem conjunta, a inovação e a disseminação de boas práticas.
Projeto Amazonas em números e resultados
O Projeto Amazonas, implementado em parceria entre a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), a Agência Brasileira de Cooperação (ABC) e a Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA), ao longo de suas fases I e II (2012–2025), representou um marco da cooperação Sul–Sul na Bacia Amazônica. A iniciativa fortaleceu a gestão integrada dos recursos hídricos por meio da implementação da Sala de Situação de Recursos Hídricos da OTCA, do desenvolvimento de módulos do Observatório Regional Amazônico (ORA) e da consolidação de uma rede regional de monitoramento, com 343 pontos da Rede Hidrológica Amazônica e 111 pontos da Rede de Qualidade da Água, beneficiando cerca de 33 milhões de habitantes da região. Em 2025, os Protocolos Regionais de Monitoramento desenvolvidos no âmbito do projeto foram adotados pela Rede Amazônica de Autoridades da Água (RADA), consolidando seu legado técnico e institucional.
Para obter mais informações sobre o Projeto Amazonas e outras iniciativas regionais de gestão dos recursos hídricos, visite o site oficial.
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