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Cuenca Amazónica, Directrices de GIRH, Gestión Integrada De Recursos Hídricos (GIRH), Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA), PAE, Principios de GIRh

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Reunidas em 23 de abril, em Santa Cruz de la Sierra, Bolívia, as autoridades da água dos oito países membros da OTCA acordaram 14 Princípios Ambientais Globais e quatro Diretrizes para orientar a cooperação regional no âmbito do Programa de Ações Estratégicas (PAE) para a Gestão Integrada dos Recursos Hídricos da Bacia Amazônica. Esse conjunto de princípios e diretrizes foi consolidado durante o Workshop Regional sobre Marcos e Princípios da GIRH, organizado pelo Projeto Cuenca Amazônica – Implementação do PAE.

 

Autoridades de água dos oito países amazônicos, representantes da OTCA e do PNUMA participam do Workshop sobre Princípios e Marcos de GIRH.

Autoridades de água dos oito países amazônicos, representantes da OTCA e do PNUMA participam do Workshop Regional sobre Princípios e Marcos de GIRH.

 

Na abertura do encontro, o vice-ministro de Recursos Hídricos e Irrigação do Ministério do Meio Ambiente e Água da Bolívia, Eduardo Toromayo, destacou: “A menos de dois anos da histórica Declaração de Belém [Cúpula Amazônica – Brasil, 2023], reafirmamos hoje o mandato de avançar rumo a uma Amazônia viva, sustentável e protegida, onde a água — fonte de vida e eixo integrador de nosso território — seja gerida de forma equitativa, razoável e em harmonia com os direitos da natureza e dos povos amazônicos”. Toromayo ressaltou ainda que “a cooperação regional não é apenas uma opção, mas uma necessidade urgente”.

 

O vice-ministro Eduardo Toromayo (MMAyA) discursa na abertura do Taller Regional sobre GIRH, ao lado de Rathna Kewal, Marissa Castro e Isabelle Vanderbeck, da OTCA, da Chancelaria e do PNUMA, respectivamente (da esquerda para a direita).

 

Ao longo da jornada, Isabelle Vanderbeck, Gerente de Tarefas do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) — entidade responsável pela implementação do Projeto Cuenca Amazônica — destacou que esse acordo de princípios comuns estabelece as bases de um modelo robusto, capaz de transformar a Amazônia em uma referência global em gestão da água. Por sua vez, Rathna Kewal, Coordenadora de Mudança Climática da OTCA, ressaltou que compartilhar conhecimentos, experiências e princípios orientadores “enriquece as políticas nacionais de recursos hídricos e amplia os objetivos do PAE, fortalecendo nossa ação coletiva”.

Diálogo e construção coletiva

Os 14 Princípios Ambientais Globais — que abrangem desde o direito a um meio ambiente saudável e a visão sistêmica da gestão da água até a equidade intergeracional —, junto às quatro Diretrizes sobre governança multinível, reconhecimento da água como recurso finito, promoção da participação ativa dos atores locais e fortalecimento da gestão baseada em dados e evidências científicas, foram trabalhados em mesas técnicas (fotos abaixo), nas quais os participantes identificaram convergências entre os marcos normativos de cada país. Esses princípios e diretrizes integrarão a versão atualizada do Programa de Ações Estratégicas (PAE) para a Gestão Integrada da Bacia Amazônica, cuja atualização será realizada no âmbito do Projeto Cuenca Amazônica.

 

Princípios e Diretrizes acordados

14 Princípios Globais Ambientais
  1. Princípio consuetudinário do Direito Internacional
  2. Princípio do direito a um meio ambiente saudável
  3. Princípio do dever de informar sobre danos significativos, respeitando a soberania dos Estados
  4. Princípio da proteção ambiental das bacias transfronteiriças
  5. Princípio da visão sistêmica
  6. Princípio do uso equitativo e razoável
  7. Princípio da ação preventiva
  8. Princípio de não causar danos significativos
  9. Princípio da precaução
  10. Princípio da boa vizinhança
  11. Princípio da cooperação
  12. Princípio da soberania e responsabilidade
  13. Princípio da preocupação comum da humanidade
  14. Princípio da equidade intergeracional
4 Diretrizes para a GIRH
  1. A governança multinível deve basear-se em um ambiente participativo com a inclusão de todos os atores.
  2. A água é um recurso escasso e finito, essencial para sustentar a vida, a saúde dos ecossistemas, a cultura e o desenvolvimento.
  3. A pesquisa, o desenvolvimento tecnológico e a transferência de tecnologia e informação são fundamentais para a gestão integrada dos recursos hídricos na Bacia Amazônica.
  4. A bacia hidrográfica deve ser considerada a unidade de planejamento e gestão da água.

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