Sumário
Tópicos
Análise de Diagnóstico Transfronteiriço (ADT), Atlas de Vulnerabilidade Hidroclimática, Bacia Amazônica, Gestão Integrada de Recursos Hídricos (GIRH), Mudanças climáticas, Observatório Regional Amazônico (ORA), Plataforma Regional de Recursos Hídricos, Programa de Ações Estratégicas (PAE), Sistemas de alerta precoce (SAP)
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A região de fronteira entre Bolívia, Brasil e Peru, no sudoeste da Amazônia, abriga uma vasta área de florestas preservadas e uma imensa diversidade étnico-cultural. Conhecida como MAP por ser composta pelos departamentos de Madre de Dios (Peru) e Pando (Bolívia), além do estado do Acre (Brasil), a região tem apresentado um novo cenário em termos de riscos e desastres naturais nas últimas décadas. Em menos de 30 anos, ocorreram sete eventos extremos, com as inundações mais intensas em 1997, 2012, 2015 e 2021, e a seca de 2017, que causou perdas sociais e econômicas significativas.
De acordo com a Análise Diagnóstica Regional Transfronteiriça da Bacia Amazônica (OTCA/PNUMA/GEF), a construção de megaprojetos para a integração da infraestrutura regional, impulsionada pela exportação de recursos naturais, de minerais e de petróleo, bem como a expansão da agricultura e o desmatamento, estão entre as causas dos eventos extremos mais frequentes na Região MAP, como secas e inundações. Esses fatores são agravados pelas mudanças climáticas e pelo fenômeno El Niño.
Os impactos socioeconômicos e ambientais de eventos extremos, como a perda de vidas humanas, biodiversidade e terras agrícolas, exigem estratégias de redução de riscos para aumentar a resiliência e reduzir a vulnerabilidade das comunidades e dos ecossistemas.
Nesse sentido, a Região MAP tem experiência de adaptação às mudanças climáticas com a implementação do Sistema de Alerta Precoce (SAP) Trinacional e as informações fornecidas pelo Atlas de Vulnerabilidade Hidroclimática da Amazônia, ambos realizados no âmbito do Projeto GEF Amazônia: Recursos Hídricos e Mudanças Climáticas, implementado nos anos 2011-2018 pela Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA), com o apoio do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) e financiamento do Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF).
Desde então, o SAP Trinacional tem apoiado a tomada de decisões e aumentado a capacidade de resposta das defesas civis dos três países aos extremos climáticos nessa região de fronteira. Graças, em parte, a esse sistema de alerta antecipado e a seus sistemas de comunicação integrados, em 2015, e diante da maior enchente de sua história, o estado do Acre conseguiu realocar comunidades que viviam em áreas de risco sem perda de vidas.
A intervenção trinacional
Com o objetivo de ampliar o escopo do SAP Trinacional e fortalecer as ações já implementadas pelos governos da Bolívia, Brasil e Peru em relação à previsão e redução de riscos de desastres de inundação na região, no âmbito de seus Sistemas Nacionais de Gestão de Riscos de Desastres, a intervenção “Integrando fronteiras: Sistema de Alerta Precoce nas Bacias dos Rios Madeira, Alto Purús e Alto Juruá” está sendo implementada no marco do Projeto Bacia Amazônica (OTCA/PNUMA/GEF).
O projeto busca consolidar um Sistema Integrado de Previsão e Alerta Precoce Transfronteiriço nas bacias dos rios Madeira, Alto Purús e Alto Juruá, cobrindo 54.463.000 hectares e beneficiando um total de 28 municípios da região, dos quais oito diretamente e 20 indiretamente. Com base em um sistema de monitoramento meteorológico e hidrológico que fornece informações sobre condições climáticas, níveis de rios, riscos de enchentes e secas, o SAP Trinacional deve proporcionar maior segurança a 1,6 milhão de pessoas na região diante de fenômenos extremos.
A intervenção trinacional também facilitará a troca de informações e a interoperação dos sistemas nacionais para a Plataforma Regional de Recursos Hídricos no âmbito do Observatório Regional da Amazônia – ORA, o centro de referência on-line da OTCA para informações científicas e tecnológicas regionais.
Estratégias de implementação
Em 14 de novembro de 2023, o Grupo Técnico Trinacional (GT3), formado por representantes das organizações nacionais que operam os Sistemas Nacionais de Alerta Precoce (Defesa Civil, Serviços Nacionais de Hidrologia e Meteorologia e Agências de Água) da Bolívia, do Brasil e do Peru, se reuniu com os Ministérios das Relações Exteriores da Bolívia e do Peru para discutir o Plano de Trabalho para a organização do Workshop Inicial Trinacional. Esse evento tem como objetivo reunir atores locais relevantes no SAP da região para preparar uma agenda comum para a implementação da intervenção trinacional.
Na reunião, ficou decidido que o workshop será precedido por reuniões presenciais para mobilizar os atores municipais e supramunicipais e as organizações indígenas e camponesas. As universidades e instituições científicas da região também serão mobilizadas.
A participação e o compromisso dos municípios envolvidos e das comunidades locais selecionadas desempenham um papel fundamental nessa intervenção trinacional, desenvolvida sob uma abordagem abrangente e colaborativa para a região transfronteiriça. A experiência do Projeto GEF Amazonas (ACTO/UNEP/GEF) mostrou que o envolvimento e o apoio de profissionais locais, líderes comunitários e organizações da sociedade civil, bem como de membros de órgãos científicos e universitários regionais, que na época estavam reunidos no movimento conhecido como Iniciativa MAP, foram fundamentais para o sucesso das ações planejadas para a implementação do SAP.
Construindo a resiliência da comunidade
O estabelecimento de Sistemas de Alerta Precoce (SAP) na Região Amazônica faz parte do Componente de Adaptação às Mudanças Climáticas do Projeto Bacia Amazônica – Implementação do Programa de Ações Estratégicas para Garantir a Gestão Integrada e Sustentável dos Recursos Hídricos Transfronteiriços na Bacia do Rio Amazonas, considerando a Variabilidade e as Mudanças Climáticas. Esse componente prevê intervenções nacionais, binacionais e trinacionais para a promoção da resiliência das comunidades amazônicas e dos ecossistemas aquáticos para se adaptarem a secas e inundações e ao aumento do nível do mar.
Com base nas experiências da Bolívia, Brasil, Peru e Venezuela na resposta a eventos extremos, o Projeto Bacia Amazônica está implementando três Sistemas de Alerta Precoce na região. Além do SAP Trinacional nas bacias dos rios Madeira, Alto Purús e Alto Juruá, estão planejados SAPs na bacia do rio Mantaro, no Peru, e na bacia do Casiquiare – Río Negro, na Venezuela.
O Projeto da Bacia Amazônica é implementado nos oito países membros da OTCA – Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela, com foco no fortalecimento institucional da governança da água nos níveis regional e nacional; adaptação às mudanças climáticas; monitoramento regional dos recursos hídricos e ecossistemas; e monitoramento da implementação do SAP. Espera-se que o projeto alcance benefícios ambientais e socioeconômicos específicos, contribuindo assim para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
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