As autoridades da água dos oito Países Membros da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA) adotaram, em 8 de outubro, o Livro Branco da Água, marco estratégico que estabelece os fundamentos e as diretrizes para orientar a implementação gradual de um mecanismo permanente de cooperação regional para a gestão integrada dos recursos hídricos da Bacia Amazônica. A decisão foi tomada durante a VI Reunião Extraordinária da Rede Amazônica de Autoridades da Água (RADA), realizada na sede da OTCA, em Brasília.

O Livro Branco da Água reúne e articula instrumentos, processos e capacidades desenvolvidos no âmbito da OTCA ao longo dos últimos anos, integrando-os em uma arquitetura regional comum, com a RADA como núcleo desse mecanismo. Entre esses instrumentos estão o Programa de Ações Estratégicas (PAE), o Observatório Regional Amazônico (ORA), as redes e os protocolos regionais de monitoramento hidrológico e de qualidade da água, além das iniciativas de fortalecimento institucional, capacitação e participação.

Na abertura da reunião, o secretário-geral da OTCA, Martín von Hildebrand, ressaltou que a importância do Livro Branco está justamente em organizar esses avanços, atribuindo a cada elemento um papel complementar dentro de um mecanismo comum. Nessa arquitetura, a RADA atua como instância de coordenação regional de alto nível e orientação estratégica, com o apoio técnico de seu Painel Técnico Especializado (PTA/RADA) e o suporte institucional e operacional da Secretaria Permanente da OTCA.

“Dessa maneira, os avanços deixam de depender exclusivamente da duração de projetos específicos e passam a integrar um mecanismo permanente de cooperação regional”, afirmou o secretário-geral.

A superintendente de Planos, Programas e Projetos da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), Renata Maranhão, que presidiu a reunião, destacou que o Livro Branco representa um pacto entre os países amazônicos sobre os caminhos para a gestão dos recursos hídricos na região.

“Este documento passa a ser nossa referência comum, promovendo sinergias para que possamos trabalhar de forma integrada e otimizar nossos esforços. Mas precisamos avançar e transformar esse compromisso em projetos que cheguem aos territórios e melhorem a vida das populações amazônicas”, afirmou.

Para Renata, a RADA tem um papel fundamental nesse processo, ao articular os esforços dos países, apoiar a construção de projetos e buscar novas oportunidades de financiamento para fortalecer a resiliência dos territórios amazônicos.

Uma construção coletiva dos países amazônicos

A adoção do Livro Branco é resultado de um processo de elaboração, revisão e consolidação técnica e institucional desenvolvido ao longo de 2026, com a participação das autoridades nacionais da água, do PTA/RADA e da Secretaria Permanente da OTCA, com o apoio do Projeto Bacia Amazônica.

A primeira versão do documento foi elaborada em abril de 2026 e discutida pelo PTA/RADA em maio. No dia 15 daquele mês, durante a IV Reunião da RADA, realizada em Brasília, as autoridades da água aprovaram o documento em suas linhas gerais, recomendando o aprofundamento de sua revisão técnica.

A partir dessa orientação, o PTA/RADA conduziu sucessivas rodadas de análise e consolidação do conteúdo, com reuniões realizadas em agosto e setembro. O processo culminou, em 24 de setembro, em uma versão consolidada do Livro Branco, acompanhada da recomendação de sua adoção final pela RADA.

Durante a VI Reunião Extraordinária, as autoridades da água reconheceram o trabalho desenvolvido pelo PTA/RADA e as contribuições técnicas dos representantes dos Países Membros, destacando também o acompanhamento prestado pela Secretaria Permanente da OTCA ao longo de todo o processo.

Da arquitetura institucional à implementação

Organizado em oito capítulos, o Livro Branco apresenta o contexto, os fundamentos, os princípios, a estrutura e os objetivos do Mecanismo de Coordenação Permanente para a Gestão Integrada dos Recursos Hídricos (GIRH), além das orientações para sua implementação progressiva.

Para orientar a passagem dessa arquitetura à implementação, o documento estabelece cinco Diretrizes Estratégicas para a Implementação do Mecanismo:

1. Governança e cooperação regional, voltada ao fortalecimento da articulação institucional e da coordenação entre os Países Membros.
2. Informação e monitoramento regional, para ampliar a integração, o compartilhamento e a utilização de informações sobre os recursos hídricos amazônicos.
3. Uso sustentável e restauração de ecossistemas vinculados à água, reconhecendo a importância da conservação dos ecossistemas para a sustentabilidade hídrica.
4. Capacitação, educação e participação, com foco no fortalecimento das capacidades institucionais e na participação dos diferentes atores envolvidos na gestão das águas.
5. Projetos e financiamento sustentável, orientada à estruturação de iniciativas e à mobilização de recursos para dar continuidade às ações de cooperação regional.

O Livro Branco também contempla a priorização de ações, a construção de indicadores comuns para acompanhar os avanços e os impactos do Mecanismo, além de recomendações e próximos passos para sua implementação gradual e contínua.

A adoção do documento representa o cumprimento de uma das ações estratégicas priorizadas no Plano de Trabalho da RADA 2026–2028, aprovado pelos Países Membros em junho deste ano.

Nas conclusões da VI Reunião Extraordinária, as autoridades da água reafirmaram seu compromisso de fortalecer a RADA como espaço permanente de coordenação e cooperação regional e de transformar os acordos entre os países em resultados concretos.

Como próximo passo, a Secretaria Permanente da OTCA, em coordenação com a Presidência da RADA, dará continuidade às ações de edição, tradução, diagramação, publicação e divulgação do Livro Branco, conforme previsto no Plano de Trabalho 2026–2028.