A Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA) participou da 11ª Conferência Bienal do Fundo para o Meio Ambiente Mundial (GEF) sobre Águas Internacionais (IWC11), realizada de 17 a 22 de outubro de 2026, em Bali, na Indonésia. O encontro reuniu representantes de governos, organismos internacionais e projetos financiados pelo GEF para compartilhar experiências e discutir soluções para a gestão sustentável das águas transfronteiriças.

Sob o tema “Águas compartilhadas, soluções transformadoras: promovendo mudanças sistêmicas”, a conferência abordou os desafios da cooperação entre países, o fortalecimento da governança e a sustentabilidade dos resultados alcançados pelos projetos de águas internacionais.

A OTCA foi convidada a compartilhar sua experiência na cooperação regional para a gestão das águas amazônicas durante o workshop “Elementos fundamentais para uma cooperação transfronteiriça eficaz em águas doces e para a gestão de bacias hidrográficas”, realizado em 21 de outubro. A sessão reuniu experiências de diferentes regiões do mundo para discutir como superar barreiras institucionais e assegurar a continuidade da cooperação para além dos ciclos de financiamento dos projetos. 

A Organização foi representada por Edith Paredes, diretora administrativa da OTCA, e Maria Apostolova, coordenadora regional do Projeto Bacia Amazônica (OTCA/PNUMA/GEF), que implementa o Programa de Ações Estratégicas (PAE) para a Gestão Integrada dos Recursos Hídricos da Bacia Amazônica.

Em apresentações complementares, ambas abordaram os avanços da cooperação entre os oito Países Membros e a construção de um mecanismo de coordenação permanente para a Gestão Integrada dos Recursos Hídricos (GIRH), cuja estruturação constitui um dos principais legados institucionais do Projeto Bacia Amazônica. 

Cooperação institucional e Livro Branco da Água

Edith Paredes apresentou a trajetória da cooperação amazônica, desde a assinatura do Tratado de Cooperação Amazônica, em 1978, até os compromissos assumidos nas Declarações de Belém e de Bogotá, que impulsionaram o fortalecimento institucional da OTCA e a ampliação de sua agenda regional.

Nesse contexto, destacou a Rede Amazônica de Autoridades da Água (RADA), criada em 2023 com o apoio do Projeto Bacia Amazônica, como um mecanismo permanente de coordenação entre as autoridades nacionais responsáveis pela gestão dos recursos hídricos nos oito países.

A diretora ressaltou a presidência rotativa da Rede, inicialmente exercida pela Bolívia e atualmente ocupada pelo Brasil, e sua atuação na articulação do diálogo político e da cooperação técnica, orientada por um plano de ação para os próximos dois anos.

Entre os avanços recentes, destacou a adoção do Livro Branco da Água, em 8 de outubro de 2026, durante a VI Reunião Extraordinária da RADA, realizada em Brasília. O documento estabelece diretrizes para a construção de um mecanismo regional permanente de cooperação em GIRH, no âmbito da OTCA, tendo a própria Rede como núcleo institucional.

Edith também mencionou os Protocolos Regionais de Monitoramento da quantidade e da qualidade da água, o intercâmbio de informações e o fortalecimento das capacidades técnicas dos países amazônicos como instrumentos de implementação da agenda regional.

Ao abordar a continuidade da cooperação regional, Edith destacou que a RADA constitui uma estrutura institucional capaz de dar seguimento à agenda compartilhada de gestão das águas para além dos ciclos de execução dos projetos de cooperação internacional. A diretora também ressaltou a importância de fortalecer as parcerias para enfrentar os desafios da região. “Não podemos avançar sozinhos. Precisaremos sempre fortalecer a cooperação e as parcerias”, afirmou. 

Do Programa de Ações Estratégicas à cooperação permanente

Maria Apostolova apresentou os resultados da implementação do PAE por meio do Projeto Bacia Amazônica, destacando como um diagnóstico transfronteiriço e uma visão regional compartilhada se traduziram em instrumentos de cooperação e capacidades técnicas desenvolvidas conjuntamente pelos oito países.

Entre os avanços apresentados estão o fortalecimento do Observatório Regional Amazônico (ORA), as redes de monitoramento hidrológico e de qualidade da água, os mecanismos de intercâmbio e interoperabilidade de dados e a construção de referenciais comuns de gestão, incluindo princípios ambientais, diretrizes regionais de GIRH e a Caixa de Ferramentas para a Gestão Integrada dos Recursos Hídricos da Bacia Amazônica.

A coordenadora destacou que esses resultados constituem as bases técnicas e institucionais para a estruturação de um mecanismo de coordenação permanente de GIRH, no âmbito da OTCA, tendo a RADA como núcleo de articulação entre os países.

Conforme apresentado por Maria, o mecanismo deverá articular quatro dimensões interdependentes — informação, sustentabilidade, participação e fortalecimento institucional —, com o objetivo de assegurar a continuidade da cooperação regional após a conclusão do Projeto. 

Nesse processo, o Livro Branco da Água representa um marco institucional ao estabelecer diretrizes compartilhadas para a construção do mecanismo, conectando os compromissos políticos dos países aos instrumentos técnicos desenvolvidos durante a implementação do PAE.

A experiência apresentada na IWC11 evidenciou como a articulação política entre os países amazônicos, no âmbito da OTCA, aliada ao desenvolvimento de instrumentos técnicos e ao compartilhamento de conhecimentos, contribui para consolidar as bases de uma cooperação duradoura na gestão das águas transfronteiriças. Nesse contexto, a construção de um mecanismo de coordenação permanente de GIRH representa um passo fundamental para assegurar a continuidade e o fortalecimento dessa cooperação.