Um processo de cooperação construído a partir das realidades e necessidades da Guiana e do Suriname vem buscando fortalecer as bases para a Gestão Integrada dos Recursos Hídricos (GIRH) nos dois países. Com o apoio do Projeto Bacia Amazônica – Implementação do PAE, especialistas e instituições nacionais participaram da identificação de lacunas e prioridades e da construção de instrumentos para aprimorar a gestão da água, tomando como referência experiências de outros países amazônicos.

Em cada país, esse processo resultou em uma Avaliação do Atual Marco Institucional e Legal da GIRH, na elaboração de um Livro Branco e de uma Caixa de Ferramentas de GIRH. Os produtos foram desenvolvidos por especialistas da Guiana e do Suriname contratados pelo Projeto Bacia Amazônica, em estreita coordenação com as respectivas Unidades Nacionais de Coordenação do Projeto (UNCPs).

Mais do que uma sequência de estudos, o trabalho combinou análises técnicas, consultas e eventos participativos com atores nacionais, além de intercâmbios de conhecimentos e boas práticas entre os Países Membros da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA). O objetivo foi apoiar o desenvolvimento de soluções adequadas às necessidades e às estruturas institucionais de cada país.

Avaliações identificaram desafios para uma gestão mais integrada

As avaliações dos marcos institucionais e legais constituíram o ponto de partida do processo. Os estudos analisaram as estruturas existentes e identificaram capacidades, lacunas e oportunidades para avançar na implementação da GIRH.

Na Guiana, a avaliação mostrou que, apesar da abundância de recursos hídricos do país e da existência de um importante marco legal implementado por diferentes instituições com responsabilidades relacionadas à água, ainda persistem desafios de coordenação, planejamento, gestão da informação e compartilhamento de dados, conforme previsto no marco legal. O país também enfrenta pressões associadas às mudanças climáticas, a eventos extremos, como inundações, secas, marés de tempestade e intrusão salina, bem como aos impactos da expansão das atividades econômicas e da industrialização emergente sobre a qualidade e a disponibilidade da água.

Entre outras necessidades, o estudo destacou a reativação e a manutenção do Conselho Nacional da Água (National Water Council – NWC) para apoiar uma maior coordenação entre as instituições, a consolidação de uma política nacional de GIRH, o aprimoramento dos mecanismos de compartilhamento de dados e o desenvolvimento de capacidades técnicas.

No Suriname, a avaliação identificou uma estrutura de gestão distribuída entre diferentes ministérios e instituições, com necessidade de maior coordenação, atualização do marco legal e fortalecimento das capacidades técnicas e institucionais. Entre os desafios relacionados à água estão a poluição, os impactos da mineração de ouro em pequena escala, inundações e secas, intrusão salina, acesso desigual à água potável e proteção insuficiente de áreas importantes para a segurança hídrica.

Nos dois países, os estudos apontaram desafios comuns: coordenação e comunicação insuficientes entre as instituições, legislação e fiscalização inadequadas, além de limitações de conhecimento, dados e capacidades existentes para promover de forma efetiva uma gestão integrada e sustentável dos recursos hídricos em âmbito nacional.

Participação nacional e cooperação entre os países amazônicos

A elaboração dos produtos foi acompanhada por espaços de diálogo com instituições e outros atores nacionais. Na Guiana, por exemplo, uma Oficina Nacional de GIRH, realizada em junho de 2024, reuniu cerca de 50 representantes de instituições governamentais, organizações não governamentais, comunidades e Povos Indígenas para discutir a avaliação e formular recomendações sobre as reformas institucionais, administrativas, legais e financeiras necessárias para fortalecer a GIRH.

Em julho de 2024, essa cooperação teve continuidade com a participação de especialistas do Brasil, Colômbia, Equador e Peru, que compartilharam com a Guiana e o Suriname práticas e conhecimentos relacionados à governança da água, sistemas de informação, coleta e intercâmbio de dados, participação e desenvolvimento de capacidades implementados nesses Países Membros.

A cooperação ganhou uma dimensão prática por meio de visitas técnicas de representantes da Guiana ao Peru e à Colômbia, em novembro de 2024. A delegação conheceu em maior detalhe instituições e modelos de gestão dos recursos hídricos dos dois países, buscando experiências que pudessem contribuir para o fortalecimento da governança da água na Guiana.

No Peru, os representantes conheceram o Sistema Nacional de Informação de Recursos Hídricos e o Observatório Nacional de Recursos Hídricos da Autoridade Nacional da Água (ANA), além de experiências de gestão participativa de bacias que despertaram especial interesse. Na Colômbia, o intercâmbio abordou em detalhes o marco institucional e legal da gestão da água, instrumentos de planejamento e governança, participação comunitária, monitoramento e sistemas de informação sobre recursos hídricos conduzidos pelo Ministério do Meio Ambiente.

Esses intercâmbios ampliaram o diálogo técnico entre os países e proporcionaram contato com diferentes experiências amazônicas que podem servir de referência para o desenvolvimento de soluções adaptadas às realidades da Guiana e do Suriname.

Livros Brancos estabelecem roteiros para o fortalecimento institucional

Com base nas lacunas e prioridades identificadas nas avaliações e nas contribuições reunidas ao longo das consultas e dos intercâmbios com os diferentes atores, foram elaborados os Livros Brancos, com o objetivo de estabelecer caminhos concretos para o fortalecimento institucional nos dois países.

Na Guiana, o Livro Branco apresenta recomendações relacionadas à revisão e atualização da política e da legislação de recursos hídricos, ao fortalecimento das estruturas de coordenação, à ampliação das capacidades institucionais e à criação de uma base integrada de dados sobre recursos hídricos.

Entre as recomendações estava a reativação do Conselho Nacional da Água (National Water Council – NWC), juntamente com o fortalecimento do papel do Serviço Hidrometeorológico, a melhoria da coordenação entre as instituições e o desenvolvimento de mecanismos para reunir e compartilhar informações padronizadas que apoiem a tomada de decisões. O NWC foi reativado em agosto de 2024 e voltou a se reunir em julho de 2025, representando um passo concreto para a implementação dessa recomendação e para o fortalecimento da coordenação nacional da gestão dos recursos hídricos.

No Suriname, o Livro Branco propõe uma transformação progressiva da governança da água, com maior coordenação nacional, modernização do marco legal, aprimoramento dos sistemas de informação e monitoramento, desenvolvimento de capacidades e criação de mecanismos sustentáveis de financiamento.

Além disso, foi recomendado o fortalecimento da Plataforma da Água (Water Platform) existente, dotando-a de respaldo institucional e legal para desempenhar funções de coordenação da GIRH. O documento também enfatiza a participação de diferentes setores da sociedade, incluindo a academia, o setor privado, organizações da sociedade civil, mulheres, Povos Indígenas e comunidades tribais.

Ferramentas para apoiar a implementação

Enquanto as avaliações identificam os principais desafios e os Livros Brancos estabelecem caminhos para enfrentá-los, as Caixas de Ferramentas de GIRH reúnem instrumentos, métodos e referências que podem apoiar a implementação das recomendações.

A cooperação regional desenvolvida ao longo do processo também se reflete nesses instrumentos, que incorporam experiências de gestão dos recursos hídricos e boas práticas de outros países da Bacia Amazônica como referências para a Guiana e o Suriname.

Na Guiana, a Caixa de Ferramentas de GIRH aborda temas como desenvolvimento de políticas e legislação, mecanismos de financiamento, coordenação institucional, sistemas de informação, monitoramento, modelagem, gestão de bacias hidrográficas e desenvolvimento de capacidades.

Também identifica necessidades específicas de formação profissional em áreas como hidrologia, hidrogeologia, monitoramento de águas superficiais e subterrâneas, análise da qualidade da água, modelagem, sistemas de informação geográfica, gestão de dados e desenvolvimento de políticas.

No Suriname, a Caixa de Ferramentas de GIRH propõe instrumentos para estruturar a governança em diferentes níveis, fortalecer a gestão de bacias hidrográficas e ampliar a participação local. Entre as propostas estão uma autoridade nacional da água, conselhos de bacia e comitês comunitários, além de um marco legal integrado e de um sistema nacional de informação sobre recursos hídricos.

O documento também incorpora instrumentos econômicos e mecanismos de participação, incluindo disposições voltadas às comunidades indígenas e Maroon e à inclusão de gênero.

Dessa forma, essas Caixas de Ferramentas de GIRH traduzem parte das recomendações estratégicas em referências e instrumentos que podem apoiar as instituições e os profissionais responsáveis por promover a GIRH nos dois países. A Caixa de Ferramentas de GIRH do Suriname está disponível on-line, proporcionando acesso direto às ferramentas e aos recursos desenvolvidos ao longo do processo.

Do desenvolvimento de instrumentos ao fortalecimento das pessoas

O desenvolvimento de capacidades humanas é um elemento recorrente nas avaliações e nos instrumentos produzidos. Na Guiana, esse trabalho ganhou novo impulso com a assinatura de uma Carta de Intenções entre a OTCA e a Universidade da Guiana, estabelecendo um marco de cooperação voltado à governança da água.

A Carta foi assinada pelo Secretário-Geral da OTCA, Martín von Hildebrand, e pela Vice-Chanceler e Reitora da Universidade da Guiana, Paloma Mohamed Martin. A cooperação envolve a Escola de Estudos de Pós-Graduação e Pesquisa, a Faculdade de Ciências da Terra e Ambientais e a Faculdade de Agricultura e Silvicultura.

As áreas previstas incluem intercâmbio acadêmico e científico, seminários e atividades conjuntas sobre gestão dos recursos hídricos e mecanismos de financiamento, além do desenvolvimento de capacidades para profissionais que atuam no setor hídrico, especialmente em monitoramento hidrométrico, gestão de dados e sistemas de informação sobre recursos hídricos.

A parceria também busca assegurar a formação de 50 profissionais do setor hídrico, dando continuidade ao esforço de transformar as necessidades identificadas ao longo do processo em capacidades técnicas duradouras no país.

Uma iniciativa semelhante de desenvolvimento de capacidades está prevista para o Suriname, com a formação de 50 profissionais do setor hídrico. A iniciativa deverá ser formalizada por meio de uma Carta de Intenções com a Universidade Anton de Kom do Suriname, que ainda não foi assinada.

Fortalecimento institucional, do âmbito nacional à cooperação regional

O conjunto de ações desenvolvidas na Guiana e no Suriname faz parte do Componente 1 do Projeto Bacia Amazônica, voltado ao fortalecimento institucional nos níveis nacional e regional para uma governança da água eficiente e eficaz. O objetivo é contribuir para uma gestão mais integrada, das comunidades às instituições governamentais, com benefícios para a gestão das bacias, a conservação dos ecossistemas e os meios de vida das populações.

Nesse contexto, o trabalho realizado nos dois países combina conhecimento nacional, participação dos diferentes atores, cooperação regional e desenvolvimento de capacidades. Ao reunir especialistas nacionais e UNCPs com instituições públicas, universidades, comunidades e outros atores, e conectar esse processo às experiências de outros Países Membros, o Projeto Bacia Amazônica contribui para que a Guiana e o Suriname definam caminhos adequados às suas realidades para fortalecer a governança da água.

As Avaliações, os Livros Brancos e as Caixas de Ferramentas de GIRH formam, assim, um conjunto complementar: identificam lacunas, estabelecem prioridades e oferecem instrumentos para apoiar a implementação da GIRH. A cooperação técnica entre os países e as atividades de capacitação acrescentam outro componente essencial: o fortalecimento das pessoas e das instituições responsáveis por transformar esses instrumentos em ações concretas e sustentáveis.

Esse processo contribui para a implementação do Programa de Ações Estratégicas (PAE) da Bacia Amazônica, fortalecendo as capacidades nacionais e, ao mesmo tempo, ampliando a cooperação regional para a gestão integrada dos recursos hídricos compartilhados da região.