Os Países Membros da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA) avançam na interoperabilidade de seus dados hidrométricos e de qualidade da água, em um passo inédito rumo à construção de um olhar regional sobre os recursos hídricos da Bacia Amazônica, capaz de fortalecer a gestão compartilhada das águas e apoiar a tomada de decisões.

O processo conecta ao Observatório Regional Amazônico (ORA) os sistemas nacionais da Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela, permitindo o intercâmbio e a integração progressiva das informações produzidas pelas instituições responsáveis pelo monitoramento hídrico nos oito países. Para as instituições do Peru e do Equador, a iniciativa representa a primeira experiência de interoperabilidade internacional de seus dados.

Os avanços foram consolidados durante a Mesa Conjunta de Interoperabilidade do Grupo Regional de Monitoramento da Qualidade e Quantidade da Água, realizada de 24 a 26 de agosto, em Brasília. O encontro reuniu representantes técnicos e diplomáticos dos oito Países Membros e foi promovido no âmbito do Projeto Bacia Amazônica – Implementação do Programa de Ações Estratégicas (PAE), executado pela OTCA e implementado pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), com financiamento do Fundo para o Meio Ambiente Mundial (GEF).

Durante a própria Mesa, a Autoridade Nacional da Água do Peru (ANA-Peru) iniciou a interoperabilidade de suas bases de dados de qualidade da água com o ORA, ampliando o intercâmbio de informações que já vinha sendo desenvolvido. O resultado reforçou o caráter prático e progressivo de um processo orientado a integrar dados tanto de quantidade quanto de qualidade da água.

No encerramento, a coordenadora do Projeto Bacia Amazônica, Maria Apostolova, classificou como inédito na história da OTCA e do ORA o avanço alcançado na interoperabilidade dos dados hidrométricos dos países. Também destacou os progressos na definição de produtos regionais que serão construídos conjuntamente pelas instituições nacionais, a partir de uma visão da Bacia Amazônica como um sistema integrado.

Um processo gradual de construção regional

A interoperabilidade é resultado de um processo gradual conduzido pelos Países Membros por meio do Projeto Bacia Amazônica – Implementação do PAE. O trabalho combinou diálogo político e técnico, diagnósticos institucionais, reuniões bilaterais, mesas técnicas, instrumentos conjuntos e experiências-piloto adaptadas às condições e capacidades de cada país.

Ao longo desse percurso, o Observatório Regional Amazônico contribuiu para traduzir as orientações construídas pelos países em mecanismos tecnológicos concretos de integração. A dinâmica articulou o nível político com o técnico, o trabalho bilateral com a construção regional e uma visão comum da Bacia com soluções adequadas às diferentes realidades nacionais.

Para o coordenador de Meio Ambiente da OTCA, Carlos Salinas, o modelo construído demonstra que os avanços tecnológicos dependem, antes de tudo, da cooperação entre instituições e países.

“Essa dinâmica articula o nível político com o técnico, o trabalho bilateral com a construção regional e uma visão comum com soluções adaptadas a cada país. Seu avanço gradual permitiu construir confiança e demonstrar resultados concretos. É uma experiência que merece ser sistematizada e replicada diante de outros desafios regionais da OTCA”, afirmou.

A estratégia responde à complexidade de conectar instituições que trabalham com diferentes estruturas tecnológicas, normas, metodologias, capacidades e formas de gestão da informação. Em vez de substituir as plataformas existentes, a interoperabilidade permite que os sistemas nacionais permaneçam sob a responsabilidade de cada país e, ao mesmo tempo, disponibilizem informações compatíveis e comparáveis para a produção de conhecimento regional.

“Compartilhar informação não significa perder soberania. Significa acordar condições institucionais, técnicas e jurídicas para gerar valor comum, respeitando as normas e competências nacionais. A cooperação regional é construída a partir da soberania dos países”, ressaltou Salinas.

O olhar dos países sobre a integração

Para os países amazônicos, a interoperabilidade permite compreender processos hidrológicos que ultrapassam as fronteiras nacionais e amplia a capacidade de prevenção e resposta diante de secas, inundações e outros eventos extremos.

Pablo Mariluz, especialista do Sistema Nacional de Informação de Recursos Hídricos (SNIRH) da Autoridade Nacional da Água do Peru (ANA-Peru), lembrou que “o que não se mede não se controla”. Segundo explicou, os sistemas de informação permitem elaborar balanços hídricos por bacia, identificar áreas vulneráveis a inundações e orientar ações preventivas para proteger as comunidades, as atividades produtivas e infraestruturas como escolas e hospitais.

A integração regional é especialmente relevante para o Peru, que conta com cerca de 30 bacias transfronteiriças em todo o seu território. No âmbito amazônico, o intercâmbio de informações com os países vizinhos permite compreender melhor a dinâmica das bacias compartilhadas e fortalecer a prevenção e a resposta diante de períodos de chuvas, inundações e outros eventos extremos.

Na Bolívia, Sayco Vilela López, modelador e analista hidrólogo do Serviço Nacional de Meteorologia e Hidrologia (SENAMHI), destacou a importância de estabelecer protocolos para o intercâmbio de dados. Como o país está situado nas áreas de cabeceira de importantes rios amazônicos, suas informações podem contribuir para os países localizados a jusante. Ao mesmo tempo, os dados regionais podem ajudar a melhorar a calibração das estações bolivianas e ampliar o conhecimento sobre o funcionamento da Bacia.

Para Jeaneth Cartagena, especialista em Qualidade da Água e Sedimentos do Instituto Nacional de Meteorologia e Hidrologia do Equador (INAMHI), a integração ajuda a consolidar informações e fortalecer a coordenação entre os países. A experiência também pode permitir que iniciativas já desenvolvidas no âmbito binacional sejam ampliadas para outras áreas e contribuir para o fortalecimento da Gestão Integrada dos Recursos Hídricos no próprio Equador.

Marcelo Pires, especialista em Recursos Hídricos e Saneamento Básico da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico do Brasil (ANA), ressaltou que o ORA cria as condições para reunir informações geradas pelas instituições nacionais e construir uma leitura compartilhada dos recursos hídricos da Amazônia. Dessa forma, os dados deixam de ser observados apenas dentro dos limites de cada país e passam a contribuir para uma visão regional da Bacia.

Para Jesús Raimond Morón Morón, vice-ministro de Administração de Bacias Hidrográficas do Ministério do Poder Popular para a Atenção das Águas da Venezuela, o monitoramento conjunto poderá contribuir para a formulação de medidas de prevenção e resposta.

“Poderemos avançar no monitoramento da qualidade da água e no monitoramento hidrometeorológico em toda a Bacia Amazônica, gerar planos para a mitigação de inundações e desenvolver sistemas de alerta precoce. Contar com dados abertos, que possam ser consultados pelos países, é de grande importância para a tomada de decisões”, afirmou.

Dados transformados em conhecimento regional

A integração dos sistemas não constitui um fim em si mesma. Seu propósito é transformar dados nacionais em indicadores, análises, modelos, cenários e produtos que permitam compreender os recursos hídricos da Amazônia para além das fronteiras políticas e institucionais.

Salinas resumiu essa arquitetura ao explicar que “o ORA conecta sistemas; o Grupo Regional conecta instituições técnicas nacionais; e a Plataforma Integrada conecta a informação e o conhecimento às decisões”.

 

As duas redes regionais de monitoramento abrangem aproximadamente 920 estações distribuídas ao longo da Bacia Amazônica. A Rede Hidrológica Amazônica reúne dados de 677 estações, enquanto a Rede de Qualidade da Água conta com informações de 501 estações. Parte delas integra simultaneamente ambas as redes e realiza o monitoramento tanto da quantidade quanto da qualidade da água.

A partir das experiências e dos produtos apresentados pelos países, a Mesa definiu como uma das prioridades a elaboração do Panorama Regional dos Recursos Hídricos na Amazônia. Produzido a cada quatro anos, o Panorama deverá oferecer uma análise regional de referência estruturada com base em bacias estratégicas priorizadas.

O produto será complementado por relatórios regionais anuais, destinados a acompanhar a evolução de variáveis, indicadores e condições relevantes para a gestão dos recursos hídricos. O ORA também deverá avançar na geração de relatórios mensais automatizados para tomadores de decisão, alimentados pelas informações disponibilizadas por meio da interoperabilidade.

A estrutura, os conteúdos, as metodologias e os indicadores desses produtos serão definidos progressivamente pelo Grupo Regional de Monitoramento. As instituições nacionais responsáveis por fornecer os dados deverão ser identificadas e reconhecidas nos relatórios.

O conjunto permitirá avançar da informação nacional e dos pontos isolados de monitoramento para uma leitura integrada da Bacia Amazônica, apoiando decisões relacionadas, entre outros temas, a balanços hídricos, qualidade da água, secas, inundações e outros eventos extremos.

Uma instância técnica regional permanente

Outro resultado central da Mesa foi a adoção da versão final dos Termos de Referência do Grupo Regional de Monitoramento da Qualidade e Quantidade da Água. Com isso, a interoperabilidade deixa de depender apenas de iniciativas pontuais e passa a contar com uma instância técnica regional permanente encarregada de sustentar e ampliar o processo.

O Grupo reúne representantes oficialmente designados pelos Países Membros nas áreas de hidrometria, qualidade da água e gestão de redes e bases de dados, com o acompanhamento das Chancelarias. Concebido como um órgão subsidiário de alto nível técnico-científico, deverá manter uma coordenação sistemática e contínua, com pelo menos duas reuniões ordinárias por ano.

Entre suas atribuições estão apoiar a consolidação da Rede Hidrológica Amazônica e da Rede de Qualidade da Água; facilitar o intercâmbio contínuo de dados; contribuir para a implementação dos protocolos regionais de monitoramento; identificar lacunas e necessidades de capacitação; promover projetos-piloto; apoiar a intercomparação de laboratórios; participar da elaboração de produtos regionais; e manter uma interlocução técnica permanente com a Rede Amazônica de Autoridades da Água (RADA).

A Mesa também avançou nos elementos que deverão orientar um documento regional sobre a governança do intercâmbio de dados em um contexto transfronteiriço e os Termos de Uso da Plataforma. As discussões abrangeram responsabilidades institucionais, níveis de acesso e confidencialidade, critérios de qualidade e validação, frequência de atualização, segurança, rastreabilidade, reconhecimento das fontes e sustentabilidade dos mecanismos de intercâmbio.

Plataforma construída com os países

Durante o encontro, os participantes utilizaram o Módulo Informático da Plataforma Integrada para a Gestão Integrada dos Recursos Hídricos (PI/GIRH), hospedado no Observatório Regional Amazônico (ORA), e avaliaram sua estrutura, formas de acesso, navegação, visualização de informações e adequação às necessidades de diferentes perfis de usuários.

O Módulo Informático é um dos componentes da Plataforma Integrada, concebida como um espaço de conhecimento que busca transformar as informações disponíveis em conhecimento útil para a gestão integrada dos recursos hídricos da Bacia Amazônica, a cooperação regional e a tomada de decisões. Para isso, articula instituições, redes de monitoramento, procedimentos técnicos, mecanismos de interoperabilidade e produtos de conhecimento.

O exercício de avaliação do Módulo deu origem a recomendações que serão sistematizadas e priorizadas para orientar as próximas etapas de desenvolvimento. Entre elas estão a definição conjunta de níveis de alerta e o desenvolvimento de um sistema de notificação transfronteiriça.

Gonzalo Llosa, coordenador do Observatório Regional Amazônico (ORA), explicou que as contribuições coletadas durante o laboratório serão consideradas nas próximas etapas de desenvolvimento da ferramenta. “Vamos levar em consideração tudo o que foi discutido e implementá-lo gradualmente, na medida das possibilidades”, afirmou.

Para Llosa, o processo representa um passo histórico, não apenas pelo volume de informações que os países estão disponibilizando, mas também pela disposição daqueles que contam com maiores capacidades para compartilhar suas experiências e contribuir para o fortalecimento de outros Países Membros.

“Acredito que a palavra hidrossolidariedade descreve muito bem o esforço destes três dias”, afirmou Llosa, ao destacar o espírito de colaboração entre as instituições, a disposição para trocar informações e o reconhecimento de que a construção de uma visão regional também requer o fortalecimento das capacidades dos países que dele necessitam.