Unidos por uma visão compartilhada sobre o manejo integrado e sustentável dos recursos hídricos amazônicos, os oitos países que conformam a Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA), agindo em consonância e de modo articulado e cooperativo. O objetivo é estabelecer uma agenda comum para a promoção do desenvolvimento sustentável da Amazônia e o combate à degradação socioambiental do bioma. Estão avançando na implementação de ações estratégicas para a consolidação da gestão integrada das águas da Bacia Amazônica, uma bacia de mais de 6 milhões de quilômetros quadrados.

Acordado em 2017, após um processo participativo de identificação e análise diagnóstica dos problemas transfronteiriços, o Programa de Ações Estratégicas para a Gestão Integrada da Bacia Amazônica (PAE) está sendo implementado através de um portfólio de projetos e iniciativas regionais e nacionais progredindo na direção de criar um modelo inovador de governança, além de promover a adaptação às mudanças climáticas e produzir conhecimento sobre a bacia.

Ações regionais coordenadas pela OTCA no contexto da implementação do PAE têm promovido avanços significativos em termos de fortalecimento da governança da água, monitoramento integrado das águas superficiais da Amazônia, buscando reduzir assimetrias técnicas e institucionais entre os países, e também no que diz respeito à proteção das águas subterrâneas e ao estabelecimento de sistemas de alerta precoce de eventos climáticos extremos.

A OTCA e seus Países Membros entendem que, através do PAE, agem em consonância com o chamado do Dia Mundial da Água deste ano, cujo tema é Água para a Paz. A gestão integrada das águas amazônicas, tal como está definida no PAE, é, em sua essência, promotora de paz, justiça e cidadania democrática.

A Rede de Autoridades de Água (RADA)

Uma instância fundamental de cooperação para o fortalecimento da gestão das águas superficiais e subterrâneas da Amazônia foi estabelecida durante a Cúpula da Amazônia (Brasil, 2023) e expressa na Declaração de Belém, documento final do evento que reuniu presidentes e autoridades dos oito países. A Rede Amazônica de Autoridades de Água (RADA), proposta no âmbito do Projeto Bacia Amazônica – Implementação do PAE (OTCA/GEF/PNUMA), teve a sua criação ratificada simultaneamente à decisão de apoiar o fortalecimento institucional da OTCA como instrumento para o desenvolvimento sustentável, harmônico e inclusivo da Amazônia e o aprimoramento das capacidades nacionais dos Estados Partes.

A RADA se configura, portanto, como a instância institucional de cooperação e apoio mútuo para a gestão dos recursos hídricos na Amazônia e a tomada de decisões sobre a implementação do PAE, tais como o estabelecimento de protocolos regionais para os sistemas de monitoramento, o fortalecimento das capacidades técnicas, tecnológicas e institucionais dos países, a inovação tecnológica e o diálogo intercultural. Sua criação dá impulso às ações de mitigação dos riscos de insegurança hídrica e dos impactos negativos da mudança climática nos territórios amazônicos.

Monitoramento Ambiental

Para dar suporte fundamental à gestão integrada dos recursos hídricos da região, a OTCA, mediante o Projeto Amazonas (OTCA/ANA/ABC), um dos projetos de implementação do PAE, estabeleceu duas redes de monitoramento das águas superficiais da região, a Rede Hidrológica Amazônica (RHA) e a Rede de Qualidade da Água (RQA). As redes operam no Observatório Regional Amazônico (ORA), o Centro de Referência de Informação sobre a Amazônia da OTCA, proporcionando informações regionais harmonizadas, validáveis e sistemáticas a partir dos dados gerados por 244 estações de monitoramento físicas e virtuais, sendo 153 operadas pelos países e 91 pelo Observatório HYBAM, especializado no monitoramento dos recursos hídricos da Amazônia.

Distribuídas de forma estratégica em uma área que inclui as cabeceiras dos principais rios tributários e se estende até a foz do rio Amazonas, as estações produzem dados sobre os volumes de chuva, os níveis e a vazão dos rios, temperatura, pH e turbidez, entre outras variáveis.

Nos próximos meses, a OTCA, com o apoio da cooperação Sul-Sul, vai incorporar à RHA dez novas Plataformas de Coletas de Dados (PCD) para fortalecer o monitoramento na sub-bacia mais crítica do rio Madeira, onde há registro de secas e inundações históricas. Bolívia e Peru receberão, cada um, cinco plataformas. Os dados de monitoramento produzidos pelas novas PCDs serão fundamentais para informar o sistema de alerta e antecipação de eventos hidroclimáticos extremos que em breve será estabelecido na região, no âmbito da implementação do PAE, com o apoio do Projeto Bacia Amazônica.

Esta iniciativa é responsável também pelo desenvolvimento da Plataforma Regional Integrada de Informação sobre a Gestão de Recursos Hídricos da Bacia Amazônica, que reunirá dados de todos os países, gerando indicadores fundamentais para a tomada de decisões de instituições públicas e privadas e da sociedade civil, a gestão de recursos hídricos, a conservação e proteção dos ecossistemas aquáticos da Bacia Amazônica e o cumprimento de acordos internacionais dos quais os países amazônicos são signatários. A plataforma será integrada ao ORA.

Sistemas aquíferos da Amazônia

A atuação da OTCA não se limita às águas superficiais, mas visa também ao fortalecimento da gestão integrada das águas subterrâneas da Amazônia e da governança regional existente, onde a implementação das ações do PAE se dará através do Projeto Rumo a uma melhor compreensão dos sistemas aquíferos da Amazônia para sua proteção e gestão sustentável (OTCA/GEF/PNUMA/BID), que visa promover um entendimento comum dos sistemas aquíferos da Amazônia para sua gestão sustentável.

Embora se considere que este sistema esteja subjacente a partes dos territórios da Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador, Peru e Venezuela, sua extensão e dinâmica reais não são conhecidas em sua verdadeira magnitude. De fato, espera-se que ele se estenda além da área atualmente conhecida.

Ao promover a melhoria do conhecimento técnico-científico dos sistemas aquíferos da Amazônia, este projeto espera, entre outros resultados, promover a elaboração de um Plano de Ação Estratégico, a cooperação transfronteiriça e a gestão coordenada das águas subterrâneas em nível regional e nacional.

A transversalidade de gênero

Levando em conta o papel fundamental das mulheres na gestão ambiental e a importância de sua participação igualitária na tomada de decisões relacionadas à gestão de recursos hídricos, a OTCA com apoio do Projeto Bacia Amazônica está desenvolvendo as capacidades dos países para planejar, monitorar e avaliar a incorporação de questões de gênero na implementação do PAE, bem como para aprofundar a cooperação regional nessa área.

Para isso, em agosto de 2023, a Organização deu início a uma série de capacitações em todos os países amazônicos para profissionais que trabalham na área de Gestão Integrada de Recursos Hídricos (GIRH) e outros atores nacionais interessados em aprender sobre a integração de gênero e ser capaz de incorporá-la efetivamente em planos, projetos, programas e políticas. Até agora, foram capacitados 100 profissionais na Bolívia, Brasil, Colômbia, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela.

Resiliência comunitária

Através do Projeto Bacia Amazônica, a implementação do PAE prevê intervenções pontuais que ao todo beneficiarão, direta e indiretamente, 7,8 milhões de pessoas nos oito países da região, incluindo a promoção da segurança hídrica em cidades e comunidades da Bolívia e do Peru que dependem das águas da Cordilheira dos Andes, como a capital boliviana La Paz, e o estabelecimento de Sistemas de Alerta Precoce (SAP) para aumentar a resiliência à ocorrência de secas e inundações de populações que vivem em regiões críticas de cinco países amazônicos – Bolívia, Brasil, Equador, Peru e Venezuela.

Outras intervenções estão estabelecendo soluções baseadas na natureza para minimizar o efeito de inundações, recuperar ecossistemas terrestres e áreas de mangue e conservar cabeceiras de bacias hidrográficas no Equador, Guiana, Suriname e Venezuela. No Brasil, um mecanismo inovador de financiamento já está operando com pagamentos pela prestação de serviços socioambientais de comunidades tradicionais, aliando a produção e comercialização de sementes florestais à recuperação de áreas degradadas às margens do rio Xingu, um dos afluentes mais importantes da Amazônia. Na Colômbia, Equador e Suriname, este mecanismo será adotado na preservação e conservação de fontes de água, na recuperação de áreas de mangue e na melhoria da qualidade da água.