A Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA), em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o Fundo para o Meio Ambiente Mundial (GEF), lançou oficialmente nesta segunda-feira, dia 18, em Brasília, o Projeto Sistemas Aquíferos Amazônicos (SAA): “Rumo a uma Melhor Compreensão dos Sistemas Aquíferos Amazônicos para sua Proteção e Gestão Sustentável”, uma iniciativa regional voltada para fortalecer o conhecimento científico e a gestão sustentável das águas subterrâneas da Amazônia. O lançamento reuniu as oito delegações dos Países Membros da OTCA, incluindo autoridades nacionais responsáveis pela água e especialistas em águas subterrâneas, além de representantes das instituições parceiras responsáveis pelo financiamento e pela implementação do projeto, que tem a OTCA como entidade executora.
Durante a abertura da reunião, as delegações destacaram a relevância estratégica da iniciativa para fortalecer a Gestão Integrada dos Recursos Hídricos (GIRH) na Bacia Amazônica. Embora a Amazônia seja mundialmente reconhecida pela abundância de águas superficiais, os sistemas aquíferos desempenham um papel fundamental para a segurança hídrica, a manutenção dos ecossistemas e a regulação climática da região, especialmente durante os períodos de seca. No entanto, essas águas subterrâneas ainda são pouco conhecidas e enfrentam ameaças crescentes associadas às mudanças climáticas, à poluição, à exploração desordenada e ao aumento da pressão humana sobre os recursos naturais.
“Este projeto representa uma oportunidade estratégica para proteger os sistemas aquíferos amazônicos que ainda são pouco conhecidos e avançar em direção a processos mais eficazes de conservação e proteção dessas águas subterrâneas. Trabalharemos para que esta iniciativa continue sendo uma bandeira importante da OTCA”, afirmou Edith Paredes, diretora administrativa da OTCA.
Representando o PNUMA, Isabelle Vanderbeck destacou que o projeto vai além da dimensão científica e busca fortalecer a governança regional das águas subterrâneas. “Este projeto apoiará os países na coleta de informações e no fortalecimento da gestão das águas subterrâneas. Historicamente, as águas subterrâneas recebem pouca atenção em nível global, por isso esta iniciativa representa uma oportunidade para posicionar a Amazônia como referência internacional neste tema”, declarou.
O especialista sênior da Divisão de Água e Saneamento do BID no Brasil, Tiago Pena, reafirmou o apoio da instituição ao processo regional. “O BID reafirma seu compromisso de acompanhar tecnicamente os países nesse processo, promovendo a coordenação regional, o fortalecimento de capacidades e a geração de bens públicos regionais. “Estamos confiantes no sucesso desta iniciativa em benefício das populações amazônicas e das futuras gerações”, afirmou.
Com duração prevista de cinco anos, o Projeto SAA buscará avançar para uma melhor compreensão dos sistemas aquíferos amazônicos, promovendo bases científicas que contribuam para a tomada de decisões e a gestão integrada dos recursos hídricos na região. A iniciativa contribui para a implementação das Ações Estratégicas 2 e 3 do Programa de Ações Estratégicas (PAE) para a gestão integrada dos recursos hídricos da Bacia Amazônica, relacionadas à proteção, gestão e monitoramento dos aquíferos amazônicos e ao desenvolvimento de um programa regional para a proteção e o uso sustentável das águas subterrâneas.
Componentes estratégicos do projeto
O Projeto SAA está estruturado em cinco componentes complementares, que abrangem pesquisa científica, fortalecimento da governança transfronteiriça, implementação de projetos-piloto, desenvolvimento de capacidades técnicas e institucionais e elaboração de uma Análise Diagnóstica Transfronteiriça e de um capítulo do Programa de Ações Estratégicas (PAE) para os sistemas aquíferos amazônicos.
Segundo Jorge Abad, coordenador regional do Projeto SAA, a iniciativa busca aprofundar a compreensão das conexões entre diferentes sistemas ambientais da Amazônia. “O projeto tem uma abordagem multiprocessos e de integração multiescala. Buscamos compreender de forma mais profunda as interações entre os aquíferos, a floresta, os rios e a atmosfera, considerando os ciclos hidrológicos amazônicos em diferentes escalas”, explicou.
De acordo com Abad, a proposta busca fortalecer a compreensão científica sobre os fluxos subterrâneos e sua relação com os sistemas ambientais amazônicos, contribuindo para políticas públicas mais integradas e estratégias regionais de longo prazo. Entre as ações previstas estão pesquisas hidrogeológicas, monitoramento, modelagem, análises institucionais e fortalecimento da cooperação regional para a gestão das águas subterrâneas.
Projetos-piloto
O terceiro componente do projeto prevê a implementação de oito projetos-piloto em países amazônicos, com foco em soluções inovadoras para o monitoramento, a proteção e a gestão sustentável das águas subterrâneas.
As iniciativas incluem estudos sobre os impactos da mineração de ouro nos aquíferos da Bolívia; mecanismos de cooperação intermunicipal para a proteção das águas subterrâneas na Colômbia; caracterização hidrogeológica do sistema aquífero da bacia do rio Napo, no Equador; avaliações hidrogeológicas para a segurança hídrica no Peru; mapeamento de recursos subterrâneos em comunidades do Suriname; ações de proteção de áreas de recarga natural na Venezuela; além de projetos binacionais entre o Brasil e a Bolívia e entre a Guiana e o Suriname.
Entre os projetos-piloto binacionais, destaca-se a iniciativa entre o Brasil e a Bolívia voltada para o fortalecimento da governança das águas subterrâneas transfronteiriças entre Cobija, Brasiléia e Epitaciolândia, integrando estudos técnico-científicos, aspectos institucionais, educação ambiental e protocolos que possam ser replicados em outras áreas da Amazônia.
Outra iniciativa binacional reunirá a Guiana e o Suriname em ações voltadas para a avaliação integrada e a proteção sustentável de aquíferos sedimentares transfronteiriços nas regiões costeiras de ambos os países. O projeto buscará ampliar o conhecimento científico sobre esses sistemas compartilhados e testar abordagens inovadoras para a gestão sustentável das águas subterrâneas em áreas vulneráveis às pressões ambientais e climáticas.
Início da implementação regional
Como parte da agenda de lançamento do Projeto Sistemas Aquíferos Amazônicos, os países amazônicos realizaram, em 19 de maio, em Brasília, a primeira reunião do Comitê Diretor do Projeto (CDP), órgão responsável por orientar a implementação regional da iniciativa.
Durante o encontro, os países aprovaram os Termos de Referência do Comitê Diretor e das Agências Executoras Nacionais (AEN), o primeiro Plano Operacional Anual e o orçamento correspondente ao primeiro ano de implementação.
As discussões também permitiram definir prioridades estratégicas para os próximos anos, incluindo a elaboração de uma Análise Diagnóstica Transfronteiriça (ADT), o desenvolvimento de protocolos regionais de monitoramento dos aquíferos amazônicos para apresentação à Rede Amazônica de Autoridades de Água (RADA) em 2027 e a identificação de zonas prioritárias de estudo.
Os países também concordaram em fortalecer o intercâmbio de experiências entre os oito projetos-piloto previstos no âmbito do SAA, bem como avançar em ações de capacitação técnica e cooperação regional para a gestão sustentável das águas subterrâneas.
A importância estratégica dos aquíferos amazônicos
Os Sistemas Aquíferos Amazônicos constituem uma vasta rede de águas subterrâneas que se estende por diferentes países da Bacia Amazônica e que ainda permanece pouco conhecida cientificamente. Apesar da abundância de rios na região, as águas subterrâneas são essenciais para o abastecimento humano, a manutenção dos ecossistemas e a resiliência climática, especialmente durante os períodos de seca. Ao fortalecer o conhecimento científico, a governança regional e a cooperação transfronteiriça, o Projeto SAA busca contribuir para a proteção desses sistemas estratégicos e para a sustentabilidade hídrica da Amazônia a longo prazo.
