Representantes dos Países Membros da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA) participaram, no dia 13 de maio, em Brasília, da Oficina Regional de Financiamento: Intercâmbio de Experiências e Estratégias de Financiamento para a Gestão Integrada dos Recursos Hídricos (GIRH), realizada no âmbito do Projeto Bacia Amazônica (OTCA/PNUMA/GEF), que implementa o Programa de Ações Estratégicas (PAE) da bacia amazônica.
O encontro abordou mecanismos inovadores de financiamento para a gestão da água na Amazônia, incluindo a apresentação do Mecanismo Amazônico para Cooperação e Ação (MACA), experiências desenvolvidas pelos países amazônicos no contexto da implementação do PAE e referências internacionais compartilhadas pelo Banco Mundial e pelo Fundo Caribenho para a Biodiversidade (CBF), incluindo experiências do projeto Caribbean Blue Economy Financing (CAR BluEFin).
As discussões trataram de oportunidades de financiamento para a GIRH, lições aprendidas, mecanismos de cooperação regional e possibilidades de sustentabilidade, replicabilidade e escalabilidade das experiências apresentadas. A oficina também permitiu avançar na identificação de recursos para a implementação dos Protocolos Regionais de Monitoramento da OTCA e das atividades da Rede Amazônica de Autoridades de Água (RADA), em articulação com o MACA.
MACA: novo mecanismo regional de financiamento
Durante a oficina, a diretora administrativa da OTCA, Edith Paredes, apresentou o Mecanismo Amazônico para Cooperação e Ação (MACA), novo instrumento regional promovido pela OTCA para fortalecer o financiamento de programas estratégicos vinculados ao desenvolvimento sustentável e à justiça ambiental na Amazônia.
A criação do mecanismo está alinhada aos compromissos assumidos pelos Países Membros da OTCA na Declaração de Belém e foi consolidada durante a cúpula realizada em Bogotá, em 2025, quando os chefes de Estado aprovaram uma resolução voltada ao estabelecimento de um modelo regional de financiamento direto, flexível e adequado às necessidades da Amazônia. O MACA foi apresentado oficialmente durante a COP 30, realizada em Belém.
O mecanismo tem como meta mobilizar US$250 milhões em dez anos, em articulação com bancos multilaterais, cooperação internacional e outros parceiros estratégicos, para financiar programas regionais prioritários. Entre suas principais funções estão a captação e capitalização de recursos financeiros não reembolsáveis destinados a projetos, programas, estudos e iniciativas vinculadas à agenda estratégica da OTCA.
Edith Paredes destacou que o processo de construção do mecanismo contou com a participação de representantes dos oito países membros, que integraram um grupo de trabalho responsável por desenvolver as propostas técnicas e os instrumentos de governança do MACA, incluindo o estatuto de seu conselho diretor.
“A governança do MACA é muito importante e há dois temas inegociáveis: a transparência no uso dos recursos e a prestação de contas que permita acompanhar e monitorar sua implementação. Isso é fundamental não apenas para captar recursos, mas também para que os países tenham tranquilidade quanto ao uso, manejo e implementação desses recursos”, afirmou.
Experiências nacionais e soluções inovadoras
No âmbito das intervenções nacionais impulsionadas pelo Projeto Bacia Amazônica, os países participantes apresentaram experiências e mecanismos inovadores voltados ao fortalecimento do financiamento para a gestão integrada dos recursos hídricos e a sustentabilidade ambiental na região amazônica.
O Brasil apresentou um projeto que combina geração de renda em comunidades tradicionais com a recuperação de áreas degradadas na região conhecida como Terra do Meio, no estado do Pará. A iniciativa, concluída este ano, apoiou-se em um mecanismo econômico de incentivo coletivo voltado à estruturação da cadeia de sementes florestais e permitiu a recuperação de 50 hectares de floresta, além de gerar renda para 312 coletores de sementes.
A Colômbia apresentou uma experiência voltada ao desenho e implementação de um Esquema de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) nas Zonas de Transição Amazônia-Orinoco (ZOTAO), com o objetivo de melhorar a regulação hídrica, proteger ecossistemas estratégicos e fortalecer sistemas de produção sustentável. A iniciativa busca integrar conservação ambiental e produção sustentável, abrangendo ao menos 25 mil hectares. “Essas iniciativas permitem que nossos territórios da bacia amazônica avancem no cuidado e na conservação da água, bem como no fortalecimento das comunidades que ali vivem”, afirmou Johanna Gelvez, especialista da Diretoria de Gestão Integral dos Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Colômbia.
O Equador compartilhou uma experiência inovadora vinculada à implementação de um Fundo de Água para a proteção e conservação de fontes hídricas na Bacia Amazônica. A iniciativa prevê o estabelecimento de um marco normativo e regulatório nacional que promova sinergias entre os fundos de água existentes na região amazônica, assim como a implementação de um sistema local e regional interconectado para impulsionar ações conjuntas de conservação da água.
O Suriname apresentou a iniciativa “Blue Forests for the Blue Economy”, baseada na implementação de um mecanismo de financiamento para a restauração de manguezais e zonas costeiras. A intervenção beneficia cerca de 2.500 pessoas, além de incluir a oferta de créditos de carbono no mercado voluntário, com potencial de gerar renda para comunidades vinculadas a 800 hectares de produção.
Os participantes concordaram que as experiências desenvolvidas constituem insumos relevantes para fortalecer o financiamento da GIRH e a sustentabilidade das ações promovidas no âmbito do Projeto Bacia Amazônica.
Cooperação regional e financiamento para o monitoramento
A oficina também destacou o intercâmbio de experiências entre o Projeto Bacia Amazônica e o Fundo Caribenho para a Biodiversidade (CBF), incluindo iniciativas vinculadas ao projeto Caribbean Blue Economy Financing (CAR BluEFin), considerado um exemplo inovador de financiamento regional para a conservação e o desenvolvimento sustentável.
Por sua vez, o Banco Mundial compartilhou experiências nacionais e regionais sobre mecanismos financeiros inovadores para a GIRH, com ênfase em estratégias de financiamento para sistemas de monitoramento ambiental e fortalecimento de alianças estratégicas.
Financiamento para o monitoramento regional
No contexto das atividades da Rede Amazônica de Autoridades de Água (RADA), os representantes dos países contribuíram com subsídios para o desenvolvimento de um conceito de projeto voltado à mobilização de financiamento internacional para a implementação dos Protocolos Regionais de Monitoramento.
Ao final da oficina, Isabelle Vanderbeck, gerente de tarefas do PNUMA, destacou a importância de aproveitar as oportunidades abertas por iniciativas como o MACA, o Fundo Caribenho para a Biodiversidade (CBF) e o projeto CAR BluEFin para fortalecer um ecossistema regional de financiamento sustentável para a Amazônia. Segundo Vanderbeck, a articulação entre os mecanismos apresentados durante o encontro tem potencial para elevar a conservação e a gestão sustentável dos recursos hídricos amazônicos “a um novo patamar, por meio de instrumentos financeiros sustentáveis e de longo prazo”.
