Nascida na IV Reunião de Presidentes dos Estados Partes do Tratado de Cooperação Amazônica – Cúpula da Amazônia 2023 e consubstanciada na Declaração de Belém, a Rede Amazônica de Autoridades Hídricas (RADA) representa um marco na gestão da água na Bacia Amazônica. Essa iniciativa regional fortalece a cooperação entre os países amazônicos para uma gestão integrada e sustentável dos recursos hídricos, promovendo ações conjuntas entre Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela.

Por meio do trabalho coordenado, a RADA reforça o compromisso regional com a revitalização, proteção e conservação da água e com o desenvolvimento sustentável da Amazônia, avançando na construção de um futuro em que a água amazônica esteja protegida e conservada como sinônimo de vida, equilíbrio e resiliência.

Declaração de Belém

Os Líderes dos Estados Partes do Tratado de Cooperação Amazônica (TCA), reunidos na cidade de Belém do Pará, em 9 de agosto de 2023, […]

Reconhecendo a relevância da água como fonte de vida na Região Amazônica e a necessidade de continuar a promover sua gestão sustentável, no âmbito dos esforços nacionais e regionais na Amazônia, […]

Decidiram o seguinte: […]

30. Criar a Rede de Autoridades de Águas dos Estados Partes da OTCA para a cooperação na gestão sustentável dos recursos hídricos da região, com o objetivo de que os Estados Partes estabeleçam protocolos regionais de monitoramento, cooperação e apoio mútuo no manejo dos recursos hídricos da Amazônia pelos Estados Parte para a revitalização, a conservação e proteção das fontes de água, de critérios e parâmetros de qualidade da água; e apoiar a implementação de projetos e iniciativas regionais sobre águas superficiais e subterrâneas, o planejamento e gestão cooperativa e sustentável dos recursos hídricos, inclusive transfronteiriços, o fortalecimento progressivo das capacidades técnicas, tecnológicas e institucionais, a inovação tecnológica e o diálogo intercultural, de acordo com as circunstâncias nacionais, incluindo os compromissos políticos, sociais e culturais de cada país.

Histórico

agosto 2023

O caminho rumo à criação da RADA

A criação da Rede Amazônica de Autoridades Hídricas (RADA) é o resultado dos esforços liderados pela Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA) no âmbito do Projeto Bacia Amazônica. Como parte do processo de construção coletiva, a OTCA convocou as Autoridades Nacionais de Água dos oito países amazônicos em 6 de agosto de 2023, durante os Diálogos Amazônicos, um evento preparatório para a Cúpula Amazônica. essa reunião, foi elaborada a proposta da Rede, que posteriormente foi apresentada aos Chefes de Estado, os quais a confirmaram como um compromisso regional.

agosto 2023

Nasce a nova estrutura para a cooperação amazônica

Em 9 de agosto de 2023, durante a Cúpula da Amazônia, a proposta das Autoridades Nacionais de Água para a criação da Rede Amazônica de Autoridades de Água (RADA) foi adotada pelos presidentes dos países amazônicos e formalizada na Declaração de Belém.

Esse mecanismo permanente de coordenação e apoio mútuo representa um marco na implementação do Programa de Ações Estratégicas (PAE) para a Gestão Integrada de Recursos Hídricos na Bacia Amazônica, estabelecendo uma estrutura de cooperação regional para a gestão sustentável da água na região.

novembro 2023

Estabelecimento da RADA

Durante a XIV Reunião de Ministros das Relações Exteriores dos Países Membros da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA), realizada em Brasília em 23 de novembro de 2023, as autoridades confirmaram o estabelecimento da RADA. Por meio da Resolução 19, foi determinada à Secretaria Permanente da OTCA a convocação da Primeira Reunião da RADA no primeiro semestre de 2024, bem como a adoção das medidas necessárias para garantir o financiamento de suas atividades e o fornecimento de apoio administrativo para suas reuniões e demais iniciativas.

abril 2024

RADA em funcionamento

No dia 17 de abril de 2024, na sede da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA), em Brasília, Brasil, a RADA iniciou sua operação como um mecanismo de cooperação amazônica. Na cerimônia de instalação da rede, a Embaixadora Marissa Castro, Diretora Geral de Limites e Águas Internacionais do Ministério das Relações Exteriores da Bolívia, assumiu a Presidência da RADA e destacou que, ao fortalecer a gestão integrada e sustentável da Bacia Amazônica, a rede representa um passo adiante na cooperação iniciada com o Tratado de Cooperação Amazônica de 1978.

Nesse mesmo ano, a RADA aprovou seu regulamento interno e plano de trabalho, estruturado em quatro frentes de ação para o período 2024-2026, marcando o início de uma agenda conjunta para a gestão da água na região.

outubro 2024

Aprovação do Regulamento e do Plano de Trabalho 2024-2026

Em 4 de outubro de 2024, em uma reunião virtual, a Rede Amazônica de Autoridades Hídricas (RADA) aprovou seu regimento interno, composto por quatro capítulos que detalham seus objetivos, atribuições, estrutura e modos de operação.

Na mesma ocasião, também foi aprovado o Plano de Trabalho para o período 2024-2026, estruturado em quatro frentes de ação, marcando o início de uma agenda conjunta para a governança da água na região.

Palavras das Autoridades Fundadoras da RADA

Bolívia

“A RADA deve se consolidar como um mecanismo regional de gestão, promovendo a cooperação e a integração para enfrentar os desafios hídricos com ações concretas.”

Regina Velazco,

Diretora-Geral de Bacias e Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente e Água

Brasil

“A RADA é fundamental para fortalecer o monitoramento hidrológico, ampliar a rede hidrometeorológica e desenvolver soluções de abastecimento de água e saneamento para as populações amazônicas.”

Veronica Sánchez da Cruz Rios,

Diretora-Presidente da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA)

Colômbia

“Impulsionando a governança da água na Amazônia, a RADA promove a colaboração entre os países para garantir a integridade dos ecossistemas e o acesso equitativo aos recursos hídricos.”

Oscar Francisco Puerta Luchini,

Diretor de Gestão Integral dos Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Equador

“A missão da RADA é assegurar um futuro sustentável e equitativo para todas as famílias amazônicas que dependem desses recursos hídricos.”

María Luisa Riofrio,

Vice-Ministra da Água do Equador no Ministério do Meio Ambiente, Água e Transição Ecológica

Guiana

“A RADA facilita a cooperação regional e a gestão integrada da água, promovendo sinergias e políticas comuns para enfrentar os desafios da Bacia Amazônica.”

Frank Grogan,

Hidrólogo Especialista do Ministério da Agricultura / Serviço Hidrometeorológico

Peru

“Trabalhando juntos, compartilhando conhecimentos e promovendo iniciativas conjuntas, podemos enfrentar os desafios e garantir uma gestão eficiente, respeitando as soberanias nacionais.”

Alonzo Zapata Cornejo,

Chefe da Autoridade Nacional da Água (ANA)

Suriname

“O sucesso da RADA se baseia em uma coordenação eficaz, na troca de dados e em uma adequada alocação de recursos.”

Nasser Rodjan,

Subsecretário Permanente de Meio Ambiente e Ecossistemas do Ministério de Ordenamento Territorial e Meio Ambiente

Venezuela

“A RADA deve atuar para garantir a segurança hídrica, a saúde pública e o desenvolvimento econômico sustentável.”

Miguel Ángel Perozo,

Vice-Ministro de Bacias Hidrográficas da Venezuela, no Ministério do Poder Popular para o Ecossocialismo

Regimento interno

Aprovado em 04 de outubro de 2024

A Rede Amazônica de Autoridades Hídricas foi criada como um espaço permanente de participação e coordenação, com a finalidade de planejamento operacional e técnico de suas atividades, a fim de ampliar o diálogo, a troca de informações, as experiências e a cooperação entre os Países Membros da OTCA.

Objetivos

Promover a cooperação e o apoio mútuo para coordenar de forma permanente as ações necessárias que melhorem a gestão e o monitoramento das águas amazônicas, contribuindo para mitigar os riscos da insegurança hídrica e os impactos das mudanças climáticas.
Cooperação e Diálogo para a GIRH

Implementação do PAE – Apoio ao cumprimento dos objetivos da OTCA

  • Fortalecimento de capacidades técnicas, tecnológicas e institucionais
  • Transferência de tecnologias
  • Formação profissional e intercâmbio de experiências
  • Fortalecimento e harmonização das políticas de gestão hídrica
  • Harmonização dos marcos regulatórios
  • Coordenação de ações para o direito à água potável e saneamento, equilibrando com as necessidades alimentares e energéticas
  • Apoio mútuo para a conservação e proteção de nascentes e bacias hidrográficas
  • Apoio a projetos de gestão de águas superficiais e subterrâneas
  • Apoio à inovação tecnológica e ao diálogo intercultural
  • Apoio à implementação de projetos e iniciativas regionais
Monitoramento Hidrológico e da Qualidade da Água
  • Apoio ao intercâmbio de dados e informações
  • Fortalecimento do Observatório Regional Amazônico (ORA)
  • Estabelecimento de protocolos regionais
  • Definição de critérios e parâmetros de monitoramento
  • Criação de sistemas de alerta precoce
Sustentabilidade das instituições e iniciativas
  • Busca e mobilização de recursos financeiros não reembolsáveis

Plano de Trabalho

2024-2026

A RADA está implementando seu plano de trabalho com foco em quatro frentes: capacitação técnica, protocolos de monitoramento, fortalecimento da governança hídrica e sustentabilidade financeira. Essas ações fortalecem a gestão integrada dos recursos hídricos da Bacia Amazônica, promovendo cooperação, inovação e alinhamento regional.

  • Plano Amazônico de Capacitação para a Gestão Integrada da Água

    Por meio do Projeto Bacia Amazônica (OTCA/PNUMA/FMAM), será realizada uma série de capacitações técnicas nos países para fortalecer a gestão dos recursos hídricos nos contextos nacionais e regionais.

    A OTCA e o Painel Técnico Especializado da RADA são responsáveis por ajustar a proposta do Plano de Capacitação e orientar seu processo de implementação, construindo um portfólio de formações alinhado às demandas apresentadas durante os Workshops Nacionais de Implementação do Programa de Ação Estratégica para a Gestão Integrada dos Recursos Hídricos da Bacia Amazônica (PAE), realizados entre agosto de 2023 e abril de 2024. Todos os cursos deverão incluir a perspectiva de gênero.

  • Protocolos de Monitoramento da Qualidade e Quantidade da Água

    Outro eixo de ação é a implementação de protocolos comuns para o funcionamento da Rede Hidrológica Amazônica (RHA) e da Rede de Qualidade da Água (RCA), que operam desde 2019 no Observatório Regional Amazônico (ORA) com dados de monitoramento de 244 estações hidrometeorológicas.
    Além de estabelecer padrões para o funcionamento das redes regionais, os protocolos apoiarão os países na modernização e fortalecimento de seus sistemas de monitoramento. Esses instrumentos serão fundamentais para que a RADA e a OTCA busquem financiamento para sua plena implementação.

  • Estabelecimento de um Mecanismo Permanente de Coordenação Regional para a GIRH

    A RADA também será responsável por estabelecer o Mecanismo Permanente de Coordenação Regional para a Gestão Integrada dos Recursos Hídricos no âmbito da OTCA. A rede será o núcleo desse mecanismo, apoiando os países na superação das barreiras e dificuldades técnicas e gerenciais identificadas no avanço da GIRH na Bacia Amazônica, fortalecendo a cooperação entre eles. Além disso, caberá à RADA planejar uma estratégia de sustentabilidade financeira para a conservação da bacia, os esforços de coordenação da GIRH e a implementação do PAE.

  • Intercâmbio de experiências e estratégias de financiamento para a GIRH

    O quarto eixo de ação é a captação de recursos internacionais para apoiar o desenvolvimento da GIRH na Bacia Amazônica. Os países também promoverão workshops para compartilhar experiências sobre sustentabilidade financeira, com o objetivo de aprimorar os sistemas nacionais de gestão dos recursos hídricos amazônicos.

Documentos

  • Declaração de Belém

  • Regulamento

  • Plano de Trabalho (2024-2026)

  • Protocolos Regionais

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