A Rede Amazônica de Autoridades da Água (RADA) aprovou seu Plano de Trabalho 2026–2028, que estabelece as prioridades e ações que orientarão a cooperação entre os oito Países Membros da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA) para a Gestão Integrada dos Recursos Hídricos (GIRH) nos próximos dois anos.

Sob a Presidência do Brasil, exercida pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), o novo ciclo busca consolidar os avanços alcançados desde a criação da RADA e ampliar a implementação dos instrumentos e mecanismos de cooperação construídos nos primeiros anos de funcionamento da Rede.

O Plano está organizado em cinco ações estratégicas: continuidade da implementação do Plano Amazônico de Capacitação; construção gradual de um acordo regional para o intercâmbio de dados hidrometeorológicos; apoio à atualização do Programa de Ações Estratégicas (PAE); estruturação de bancos de projetos nacionais e regionais para segurança hídrica e resiliência climática; e conclusão, validação e publicação do Livro Branco da RADA. 

Na ocasião da transferência da Presidência da RADA para o Brasil, em maio, Larissa Rêgo, diretora da ANA, ao receber a Presidência da Rede em nome do Brasil, antecipou o sentido que orientaria o novo ciclo: 

“A RADA entra agora em uma nova etapa, voltada à consolidação dos instrumentos regionais já construídos e ao fortalecimento da cooperação entre os países amazônicos para enfrentar desafios comuns relacionados à água, ao clima e ao monitoramento regional.”

Da construção dos instrumentos à implementação

Criada no contexto da Cúpula da Amazônia, realizada em Belém em 2023, a RADA constitui um espaço permanente de coordenação técnica e articulação institucional entre as autoridades nacionais responsáveis pela gestão dos recursos hídricos dos Países Membros da OTCA.

Em seu primeiro ciclo, entre 2024 e 2026, a Rede avançou na construção das bases institucionais e técnicas para a cooperação regional. Entre os resultados estão a aprovação de seu Regulamento, a criação do Painel Técnico Especializado de Apoio (PTA), o desenvolvimento do Plano Amazônico de Capacitação para a GIRH e a aprovação dos Protocolos Regionais da Rede Hidrológica Amazônica e da Rede de Qualidade da Água.

O Plano 2026–2028 parte desses avanços para concentrar esforços em resultados concretos, no fortalecimento das capacidades dos países, na geração e no uso de informações de qualidade e na estruturação de iniciativas voltadas à segurança hídrica e à resiliência climática.

Capacitação para fortalecer capacidades regionais

Uma das cinco frentes será dar continuidade à implementação do Plano Amazônico de Capacitação para a GIRH, fortalecendo o processo de formação e intercâmbio técnico entre os Países Membros.

Estão previstos cursos e oficinas sobre gestão integrada dos recursos hídricos, monitoramento, gestão de dados, eventos extremos, segurança hídrica, águas subterrâneas, hidrodiplomacia e financiamento. As capacitações deverão apoiar também a implementação do PAE e dos protocolos regionais de monitoramento, o intercâmbio de dados e o fortalecimento das capacidades para enfrentar eventos críticos e os impactos das mudanças climáticas.

Avanço no intercâmbio regional de dados

Outro eixo estratégico é a elaboração e implementação gradual de um acordo regional para o intercâmbio de dados hidrometeorológicos.

Os protocolos regionais de monitoramento já estabeleceram orientações sobre tratamento, disponibilidade, publicação, segurança, acesso e gestão das informações. O novo Plano prevê avançar na construção de um marco institucional acordado entre os países que estabeleça regras, responsabilidades, salvaguardas, níveis de acesso e procedimentos para o intercâmbio de dados.

O processo deverá respeitar a soberania e as legislações nacionais, criando condições para um intercâmbio gradual e seguro de informações de interesse regional. Entre as ações previstas estão a elaboração e discussão de uma proposta técnica para o acordo, uma experiência piloto com um conjunto de dados prioritários e o avanço da Plataforma Integrada para a GIRH.

O Plano incorpora a essa agenda o Grupo Regional de Monitoramento, constituído no âmbito do Projeto Bacia Amazônica – Implementação do PAE, reforçando a articulação entre as capacidades nacionais de monitoramento, as redes regionais e os instrumentos de informação da OTCA.

Atualização do PAE e prioridades para a gestão da água

A RADA também apoiará a OTCA na atualização do Programa de Ações Estratégicas (PAE), instrumento regional que orienta ações coordenadas para enfrentar os principais desafios relacionados à gestão integrada dos recursos hídricos da Bacia Amazônica.

A contribuição da Rede deverá concentrar-se nos temas diretamente relacionados à sua missão, incorporando à atualização do PAE os avanços e prioridades construídos pela RADA em áreas como gestão da água, monitoramento, intercâmbio de dados, segurança hídrica e resiliência climática. 

Projetos para mobilizar novos recursos

Outra frente do Plano é a estruturação de bancos de projetos nacionais e regionais para segurança hídrica e resiliência climática. A proposta é reunir e estruturar iniciativas prioritárias dos Países Membros, transformando-as em propostas com potencial para captar recursos nacionais, regionais e internacionais.

Os países poderão apresentar projetos prioritários, inclusive de interesse comum ou transfronteiriço, em áreas como GIRH, monitoramento, gestão de eventos extremos, proteção de fontes de água, águas subterrâneas, fortalecimento institucional e soluções baseadas na natureza.

O Plano prevê ainda a definição de critérios para priorizar essas propostas e o mapeamento de fundos climáticos, organismos de cooperação internacional, bancos multilaterais e outros potenciais parceiros. Para 2028, está prevista uma mesa técnica com financiadores para apresentar a carteira preliminar e discutir caminhos para a preparação dos projetos.

Livro Branco para orientar a cooperação regional

A quinta frente será a conclusão do Livro Branco da Água, cuja versão preliminar foi adotada em linhas gerais pelas autoridades da água em maio de 2026.

O documento deverá refletir os avanços do primeiro ciclo da RADA, os desafios identificados pelos Países Membros, os resultados dos protocolos regionais e as perspectivas de implementação do PAE, além de apresentar diretrizes para fortalecer a cooperação regional na gestão dos recursos hídricos amazônicos. O Plano prevê sua revisão e consolidação técnica, seguida da validação pela RADA, edição, tradução e publicação.

Um Plano construído pelos Países Membros

A proposta do Plano de Trabalho foi elaborada pela presidência da RADA e submetida a um processo de análise e construção técnica com os Países Membros. Em 16 de junho, o Painel Técnico Especializado de Apoio reuniu-se para consolidar o documento e, ao concluir a revisão, recomendou sua aprovação pela RADA. O Plano foi aprovado em 26 de junho, durante a V Reunião Extraordinária da RADA. 

O processo incluiu também a análise da incorporação ao Plano do Grupo Regional de Monitoramento e da Plataforma Integrada para a GIRH.

A implementação será realizada de forma coordenada entre a presidência da RADA, a Secretaria Permanente da OTCA, o PTA e os Países Membros ao longo do período 2026–2028.